15/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:27

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:27

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/01/2025 12:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/01/2025 12:26

Determinada diligência
30/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
28/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:34

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia.

Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, e-mail [email protected], contato telefônico (83) 99354-3134. 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado.

Fixo o valor a título de honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Prazo de 10 dias. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais. 3.

Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via nota de foro. 4.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
11/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:54

Nomeado perito
13/05/2024 08:54

Deferido o pedido de
17/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
11/02/2022 12:09

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:55

Juntada de Acórdão
01/10/2021 01:45

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 30/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 03:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
07/09/2021 15:30

Conclusos para decisão
30/08/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 01:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:56

Conclusos para decisão
26/07/2021 09:45

Juntada de Petição de réplica
23/06/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 08:05

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC
28/05/2021 09:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/05/2021 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/05/2021 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2021 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 14:38

Juntada de diligência
11/05/2021 19:32

Juntada de informação
11/05/2021 19:30

Expedição de Mandado.
11/05/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 19:23

Audiência 25/05/2021 10:30 designada para Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP #Não preenchido#.
21/01/2020 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
21/01/2020 15:22

Juntada de Certidão
21/01/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 16:56

Conclusos para despacho
16/01/2020 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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