25/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/02/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:12

Decorrido prazo de GENY SIMOES DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857683-18.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/01/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:10

Juntada de Petição de resposta
21/11/2024 01:18

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857683-18.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação das partes para tomarem conhecimento de todo o teor da petição e instruções acosta pelo expert, que designou a Data: 11/12/2024 às 10:30 • Local: Será realizada de forma virtual através de videoconferência. • O acesso a sala será realizado através do link: https://meet.google.com/dty-vckj-sbn João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857683-18.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do banco promovido para proceder o recolhimento dos honorários periciais, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 30 de agosto de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/08/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857683-18.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, apresentar quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, bem como, se pronunciarem acerca dos honorários periciais, e em caso de concordância, deve a parte promovida proceder com o seu recolhimento, no mesmo prazo acima mencionado.

João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/06/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 08:23

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 16:48

Expedição de Mandado.
04/05/2024 21:26

Determinada Requisição de Informações
04/05/2024 21:26

Deferido o pedido de
04/05/2024 21:26

Nomeado perito
30/04/2024 18:25

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 18:24

Juntada de Informações
05/03/2021 09:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
04/03/2021 21:52

Conclusos para despacho
14/12/2020 01:05

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 11/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:35

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 12:37

Juntada de Petição de réplica
09/11/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 22:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 18:43

Juntada de Petição de contestação
04/09/2020 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 13:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2020 21:07

Expedição de Mandado.
05/08/2020 20:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 19:40

Conclusos para despacho
04/08/2020 01:30

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 17:59

Conclusos para despacho
16/06/2020 17:58

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:40

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:39

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 19:06

Conclusos para despacho
26/11/2019 19:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2019 19:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 18:03

Conclusos para despacho
21/09/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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