23/07/2025 01:07

Publicado Edital em 23/07/2025.
23/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:48

Expedição de Edital.
03/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARCIO DE LIMA LUNA em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:46

Publicado Edital em 12/06/2025.
12/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:28

Expedição de Edital.
07/06/2025 02:06

Decorrido prazo de MARCIO DE LIMA LUNA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:24

Publicado Edital em 23/05/2025.
23/05/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

Edital de Interdição.

Prazo: 10 (dez) dias.

Processo nº 0829228-67.2024.8.15.2001.

AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58).

O MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: Márcio de Lima Luna, brasileiro, portador da C.I. n.º 129337515 IFPRRJ, inscrita no CPF sob o n.º *99.***.*30-10, portador(a) de: “Esquizofrenia indiferenciada (CID 10 F 20.3), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: EVERALDO DE LIMA LUNA.

E para que ninguém possa alegar ignorância o MM.

Juiz de Direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, João Pessoa, 21 de maio de 2025.

Eu, TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Sílvio José da Silva, Juiz de Direito.
21/05/2025 11:31

Expedição de Edital.
21/05/2025 09:59

Transitado em Julgado em 21/05/2025
11/04/2025 04:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 18:58

Decorrido prazo de CLYVONEIDE ALVES DA MAIA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:58

Decorrido prazo de fernanda ataide dos santos em 18/03/2025 23:59.
10/02/2025 20:29

Juntada de Petição de cota
10/02/2025 19:37

Juntada de Termo de Curatela Provisório
10/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:38

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:51

Juntada de Petição de parecer
04/02/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:45

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:21

Determinada diligência
29/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:46

Juntada de Ofício
31/10/2024 18:37

Determinada diligência
31/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:52

Decorrido prazo de EVERALDO DE LIMA LUNA em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:55

Determinada diligência
23/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024 12:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/09/2024 08:20 4ª Vara de Família da Capital.
17/09/2024 12:07

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 16:40

Juntada de Ofício
10/08/2024 08:20

Juntada de Informações
08/08/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCIO DE LIMA LUNA em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:20

Juntada de Termo de Curatela Provisório
29/07/2024 09:01

Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 09:01

Determinada diligência
25/07/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 22:57

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 14:56

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 19:21

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 15:31

Juntada de Petição de cota
23/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, reserva-se este juízo para apreciá-lo, após resultado da perícia técnica.

Designo a entrevista do interditando com a finalidade de ser entrevistada minuciosamente sobre sua vida, negócios, bens e do mais que lhe parecer necessário, para o dia 18.09.2024, às 08:20 horas, a realizar-se na forma presencial, na Sala de Audiência da 4ª Vara de Família, 2º Andar do Fórum Cível.

Assim, imprimindo maior celeridade no processo, que de logo, conforme contato telefônico mantido com o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, fica marcada a perícia para o dia 26.07.2024, às 08:00 horas, Dra.

Larissa Laíra Rodrigues Lima, devendo o autor comparecer àquele Órgão, acompanhado do interditando munido de documento oficial com foto, cartão do SUS, cópia física do mandado de intimação ou do termo de audiência, bem como todo o histórico hospitalar, atestados e/ou laudos médicos atualizados com CID da anomalia.

Para tanto devendo o especialista que irá realizar a perícia, responder a quesitação: 1) A pessoa cuja curatela se busca possui alguma doença ou deficiência? Em caso positivo especificar indicando o CID respectivo. 2) A doença ou deficiência identificada acarreta para a pessoa em questão prejuízo para alguns dos aspectos a seguir: 2.1) capacidade para decidir sobre valores; 2.2) capacidade para compreender fatos; 2.3) capacidade para compreender alternativas; 2.4) capacidade para se autodeterminar de acordo com a informação obtida; 2.5) capacidade para se autoperceber, compreendendo as limitações decorrentes da doença ou deficiência? 3) A doença ou deficiência detectada compromete a compreensão do sentido e alcance de atos de natureza negocial, tais como compra e venda, empréstimo ou transação? 4) A incapacidade detectada poderia ser reduzida ou revertida mediante tratamento adequado? Em caso positivo qual seria o tempo recomendável para uma nova avaliação. 5) No curso do exame pericial foi informado se o interditando está recebendo acompanhamento médico e/ou terapêutico? 6) No curso do exame pericial foi informado se o interditando faz uso contínuo de medicação controlada? Conste do mandado que, a partir da audiência de entrevista, o(a) interditando(a) terá quinze (15) dias, para impugnar o presente pedido de interdição, querendo, inclusive poderá constituir advogado para lhe defender.

Fica cientificado o autor que, na data designada para a perícia médica, além do que já determinado acima, deverá apresentar este termo para que o especialista apresenta resposta ao questionamento.

Diligências necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
22/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:36

Juntada de Petição de cota
22/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/09/2024 08:20 4ª Vara de Família da Capital.
22/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:22

Determinada diligência
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de EVERALDO DE LIMA LUNA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
17/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Antes de qualquer manifestação deste juízo acerca do pleito autoral, intime-se a parte autora, por sua patrona, para juntar aos autos laudo circunstanciado acerca do real estado de saúde do interditando, inclusive do comprometimento cognitivo.

Prazo de 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/06/2024 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 23:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2024 23:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a EVERALDO DE LIMA LUNA - CPF: *25.***.*93-16 (REQUERENTE)
19/05/2024 23:02

Determinada a emenda à inicial
19/05/2024 23:02

Determinada diligência
09/05/2024 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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