10/09/2025 03:58

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804338-92.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Seguro].

AUTOR: SEVERINO SIMIAO DE SOUZA.

REU: BANCO AGIBANK S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por SEVERINO SIMIAO DE SOUZA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO AGIBANK S/A.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou depósito judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/09/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 15:25

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:30

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 06/08/2025 23:59.
02/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:47

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 02:11

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0804338-92.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Seguro] AUTOR: SEVERINO SIMIAO DE SOUZA REU: BANCO AGIBANK S/A DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0804338-92.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Seguro] AUTOR: SEVERINO SIMIAO DE SOUZA REU: BANCO AGIBANK S/A DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/06/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 06:16

Outras Decisões
13/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:40

Processo Desarquivado
13/06/2025 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 05:22

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 02:48

Decorrido prazo de SEVERINO SIMIAO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/06/2025 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 18:03

Recebidos os autos
26/05/2025 18:03

Juntada de Certidão de prevenção
30/09/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:35

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 01:16

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 09:07

Conclusos para julgamento
24/07/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:20

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 01:51

Decorrido prazo de SEVERINO SIMIAO DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 00:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/05/2024 12:51

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO SIMIAO DE SOUZA - CPF: *27.***.*20-68 (AUTOR).
21/05/2024 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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