02/10/2024 10:09

Juntada de informação
01/10/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:49

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:10

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:37

Determinado o arquivamento
18/09/2024 19:13

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:11

Juntada de informação
13/09/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:05

Juntada de Alvará
12/09/2024 12:05

Juntada de Alvará
09/09/2024 00:19

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 05 de setembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827465-07.2019.8.15.2001 [Hipoteca] AUTOR: MARCUS VINICIUS FERREIRA ALVES, FRANCYNILDA GOMES VITAL REU: BANCO BRADESCO, PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Inicialmente, evoluo a classe para cumprimento de sentença Trata-se de ação indenizatória, julgada procedente, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa.

Após o trânsito em julgado, antes mesmo de ser intimada para pagamento da condenação, a parte sucumbente informou e voluntariamente comprovou o depósito judicial da condenação e dos honorários sucumbenciais fixados na sentença.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou apenas para requerer a liberação da quantia depositada, sem nada opor quanto ao valor pago. É o relatório.

Decido.

O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.” Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” Ora, como não veiculou qualquer objeção ao pagamento realizado pela parte devedora, mas apenas requereu a expedição de alvará, tem-se que a parte credora se deu por satisfeita.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

P.R.I.

Expeçam-se os alvarás nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência (modelo COVID) e nos valores indicados na petição de ID n° 98951925.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD.

João Pessoa, data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
05/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 00:15

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 10:48

Expedido alvará de levantamento
03/09/2024 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 09:35

Conclusos para julgamento
22/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:09

Juntada de Petição de informação
12/08/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
10/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
12/06/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
08/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:35

Recebidos os autos
07/06/2024 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
26/07/2021 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2021 17:27

Juntada de Certidão
10/07/2021 01:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2021 01:44

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 01:19

Juntada de Petição de apelação
02/06/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:48

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 09:56

Conclusos para julgamento
02/06/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:06

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 21:21

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:24

Juntada de Petição de certidão
19/04/2021 14:34

Juntada de Petição de certidão
12/04/2021 18:16

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 16:21

Conclusos para despacho
09/07/2020 16:21

Juntada de Certidão
01/07/2020 03:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 14:57

Juntada de Petição de informação
03/06/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:39

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 17:52

Conclusos para despacho
05/09/2019 17:52

Juntada de Certidão
05/09/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/08/2019 11:43:05.
29/07/2019 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 12:25

Expedição de Mandado.
19/07/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 18:32

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2019 18:04

Conclusos para decisão
30/05/2019 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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