27/06/2025 08:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2025 11:25

Expedição de Carta.
15/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/04/2025 11:39

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:08

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800711-55.2024.8.15.0351 [Protesto Indevido de Título].

AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA.

REU: BANCO PAN.

DECISÃO Vistos, etc.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1846649/MA (TEMA 1061), submetido ao rito do art. 1.036, do NCPC, fixou a seguinte tese quanto às demandas em que o consumidor/autor impugna a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II ).". (REsp 1846649/MA, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2021)" Dito isto, e considerando o teor do expediente retro, para fins de realização da perícia deferida, designo o perito RAVEL CARNEIRO EVARISTO, inscrito no Cadastro Geral de Profissionais (TJPB), na forma do art. 465 do NCPC, com endereço profissional na Rua Dinamérica Correia, 1121, 304-a, Santa Cruz, Campina Grande/PB, 58417-160 (E-mail: [email protected] - (83) 99607-0629).

Comunique-se o perito nomeado para assumir o encargo e intime-o para que, em um prazo de cinco dias, apresente currículo, com comprovação de especialização, e os seus contatos profissionais (art. 465, §2º), assim como proposta de honorários periciais.

Registro que os honorários periciais ficarão a cargo do banco promovido, nos termos da tese fixada no julgamento do REsp 1846649/MA (TEMA 1061).

Fixo como quesitos do juízo os seguintes: 1 – As assinaturas constantes nos documentos questionados no feito correspondem as assinaturas colhidas em juízo da parte autora ? Dito isso, adotem-se as seguintes providências: 1 – INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de quinze dias, requeiram o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; apresentem os seus quesitos, caso ainda não apresentados; e, caso queiram, indiquem assistente técnico. 2 - Apresentada a proposta de honorários, INTIME-SE o promovido para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 3 – Havendo concordância, INTIME-SE o perito para informar a relação dos documentos que necessita para realização da competente perícia, bem como solicitando a designação de dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via expediente.

No expediente, além dos originais dos documentos acima mencionados, deverá ser enviada cópia da identidade da autora, bem como o original das assinaturas colhidas em juízo. 4– Em atendimento ao que dispõe o artigo 465, do NCPC, fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, devendo o perito responder aos quesitos do juízo e das partes. 5 – Com a apresentação do laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, em cinco dias.

No mesmo prazo deverá o promovido proceder com o pagamento dos honorários periciais. 6 - Por fim, venha-me o processo concluso.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
11/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:23

Nomeado perito
28/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/02/2024 07:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 07:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: *51.***.*62-04 (AUTOR).
16/02/2024 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838783-45.2023.8.15.2001

Jose Inacio Tarouco Machado

Henriqueta Ilya Alencar Ferreira Cavalca...

Advogado: Jose Inacio Tarouco Machado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0828061-15.2024.8.15.2001

Josias Gomes Paulo Neto

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Eleno Magalhaes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0809350-59.2024.8.15.2001

Joseilton de Souza Tavares

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rafael Lopez Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0835960-64.2024.8.15.2001

Rebeca Montenegro de Aquino

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0835882-70.2024.8.15.2001

Maria Aparecida dos Santos Leal

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2024 15:40

Exibir Processo