TJPB - 0128386-51.2012.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 07:46
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 07:46
Juntada de informação
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07/06/2025 00:59
Decorrido prazo de THAYSA KARLA CALIXTO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
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04/06/2025 22:18
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 00:55
Publicado Sentença em 14/05/2025.
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15/05/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 11:57
Homologada a Transação
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24/04/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 01:46
Decorrido prazo de JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA em 07/02/2025 23:59.
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18/12/2024 00:20
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0128386-51.2012.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
A sentença transitada em julgado condenou a parte promovida ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação.
A autora, então, apresentou planilha que apontava como devido o valor de R$ 53.906,41.
Intimada, a parte promovida apresentou impugnação ao cumprimento da sentença, apontando excesso na execução e entendendo como devido o montante de R$ 37.402,13 e pedindo a concessão de efeito suspensivo.
A autora se manifestou acerca da impugnação, vindo-me os autos conclusos.
Analisando detidamente ambas as planilhas, percebo que a da autora contém equívocos que manifestamente majoraram o valor devido.
Primeiro, a autora fez incidir juros compostos sem qualquer embasamento legal, quando deveria ter calculado com juros simples.
Segundo, a autora primeiro fez incidir os juros desde a citação para então atualizar pelo INPC.
Assim, atualizou valor muito maior do que os R$ 10.000,00 fixados na sentença.
Deveria a autora ter primeiro atualizado, desde a sentença, para então fazer incidir os juros de mora sobre o valor corrigido.
Assim, sem maiores delongas, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, fixando como devido, em agosto de 2024, o valor de R$ 37.402,13.
Prazo de 15 dias para que a parte promovida deposite o valor correto, devidamente atualizado, sob pena de bloqueio.
P.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica -
16/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2024 17:00
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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09/12/2024 09:50
Conclusos para despacho
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06/11/2024 23:44
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0128386-51.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, para no prazo de 15 dias, oferecer contrarrazões a impugnação ao cumprimento de sentença, oferecido pela parte executada.
João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
14/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:35
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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15/08/2024 00:18
Publicado Despacho em 15/08/2024.
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15/08/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.
João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0128386-51.2012.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: THAYSA KARLA CALIXTO DOS SANTOS REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA Vistos, etc.
Arquive-se os autos.
Havendo eventual pedido de execução do julgado, desarquive-se e tome as seguintes providências. 1.
Proceda-se a evolução da classe do processo, para "cumprimento de sentença". 2.
Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).
Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.
I DJEN.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Juiz/Juíza de Direito -
13/08/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 10:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/06/2024 10:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/06/2024 01:15
Decorrido prazo de THAYSA KARLA CALIXTO DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:27
Publicado Despacho em 12/06/2024.
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12/06/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 14:18
Determinada diligência
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06/06/2024 12:10
Conclusos para despacho
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28/05/2024 14:32
Recebidos os autos
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28/05/2024 14:32
Juntada de Certidão de prevenção
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16/06/2021 07:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/06/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 17:00
Conclusos para despacho
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11/06/2021 16:47
Juntada de Certidão
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25/05/2021 03:24
Decorrido prazo de THAYSA KARLA CALIXTO DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59:59.
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21/04/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
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21/04/2021 10:28
Juntada de Certidão
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05/11/2020 01:37
Decorrido prazo de PAULO GUEDES PEREIRA em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 01:37
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GALDINO em 04/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 15:03
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 14:58
Juntada de Petição de apelação
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14/10/2020 10:14
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2020 20:16
Ato ordinatório praticado
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22/05/2020 10:51
Processo migrado para o PJe
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27/04/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2020 MIGRACAO P/PJE
-
27/04/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2020 NF 16/20
-
27/04/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 04/2020 14:14 TJESND1
-
13/03/2020 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 13: 03/2020
-
13/12/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 11/2019 NF 117/19
-
13/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 12/2019 CERT PRAZO
-
13/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2019
-
07/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2019 NF 117/1
-
04/11/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2019 NF 109/19
-
04/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 11/2019 P028917192001 14:02:00 JORN
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04/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2019 INTIMAR
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01/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 01: 11/2019 P028917192001 09:45:32 J
-
24/10/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2019 SENTENçA
-
23/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2019 NF 109/1
-
18/10/2019 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 18: 10/2019
-
16/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2019 PA02086192001 07:20:41 JORNAL
-
16/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2019
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15/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2019
-
08/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/08/2019 022337PB
-
06/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2019
-
06/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2019 PA01999192001 13:37:02 THAYSA
-
06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 76/19
-
25/07/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 07/2019 14:30 16
-
25/07/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 25: 07/2019 14:30 16
-
25/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/07/2019 011594PB
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19/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2019 P017810192001 15:52:01 JORNAL
-
18/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2019 P017810192001 17:54:49 JORNAL
-
06/06/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2019 NF 052/19
-
03/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2019
-
03/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2019 CERTIFICADO
-
03/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2019 052/19
-
03/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2019 NF 017/19
-
03/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 04/2019 CERTIFICADO
-
03/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2019
-
15/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2019 P007147192001 10:45:35 JORNAL
-
13/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2019 P007147192001 18:05:46 JORNAL
-
25/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 02/2019 D022859162001 16:41:41 TERCEIR
-
25/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 17/19
-
22/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2019
-
19/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 12/2019 NF 150/18
-
19/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 02/2019 D004540192001 16:49:32 TERCEIR
-
19/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2019 CERTIFICADO
-
19/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2019
-
12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 150/1
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
29/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 03/2016
-
20/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2015
-
11/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2015 PA07908152001 16:56:20 JORNAL
-
11/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015
-
27/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2015 PA07908152001 27/05/2015 17:52
-
27/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2015
-
25/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/05/2015 016893PB
-
20/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2015 NF 61/15
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20/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2015 INTIMAR PROMOVIDO
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10/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2014
-
10/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2014
-
06/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2014 NF 167/1
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07/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014
-
16/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 07/2014 OFICIOS
-
16/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014
-
19/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 05/2014
-
30/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2013 OFICIE-SE
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16/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 16: 10/2013 PROMOVIDO
-
16/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2013
-
20/08/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 20: 08/2013 14:30 16A CIVEL
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14/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2013 AUDIENCIA AG REALIZACAO
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16/07/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 07/2013
-
16/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2013 DESPACHO
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11/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2013 THAYSA KARLA CALIXTO DOS SANTOS
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11/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2013 JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA
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11/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2013 NF 100
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28/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013 AGENDAR AUDIENCIA
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28/05/2013 00:00
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22/05/2013 00:00
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13/12/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13122012 SN01
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13/12/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2012
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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