TJPB - 0802475-08.2019.8.15.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 13:22
Baixa Definitiva
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14/01/2025 13:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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14/01/2025 13:22
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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14/12/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA em 13/12/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:00
Decorrido prazo de MARLUCE DE MELO PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:00
Decorrido prazo de MARLUCE DE MELO PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 09:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/10/2024 12:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/10/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/09/2024 19:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/09/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA em 12/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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24/08/2024 19:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/08/2024 00:14
Decorrido prazo de MARLUCE DE MELO PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA em 19/08/2024 23:59.
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19/08/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 17:37
Conhecido o recurso de MARLUCE DE MELO PEREIRA - CPF: *17.***.*59-32 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE LAGOA - CNPJ: 09.***.***/0001-58 (RECORRENTE) e não-provido
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19/08/2024 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/08/2024 08:09
Juntada de Certidão de julgamento
-
14/08/2024 00:03
Decorrido prazo de MARLUCE DE MELO PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA em 13/08/2024 23:59.
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09/08/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 09:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/08/2024 00:01
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0802475-08.2019.8.15.0301 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: MARLUCE DE MELO PEREIRA, MUNICIPIO DE LAGOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA RECORRIDO: MUNICIPIO DE LAGOA, MARLUCE DE MELO PEREIRAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 /2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.
Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator -
02/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 11:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/07/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
28/07/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 00:00
Publicado Decisão em 13/06/2024.
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13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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12/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0802475-08.2019.8.15.0301 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: MARLUCE DE MELO PEREIRA, MUNICIPIO DE LAGOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA RECORRIDO: MUNICIPIO DE LAGOA, MARLUCE DE MELO PEREIRAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente, nos termos do artigo 98, 99 § 3º e artigo 1.010, § 3º todos do Código de Processo Civil. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 19/08/2024 a 26/08/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.
Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator -
11/06/2024 05:56
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 05:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/06/2024 11:30
Conclusos para despacho
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29/05/2024 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/05/2024 14:15
Juntada de
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29/05/2024 14:15
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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29/05/2024 11:52
Declarada incompetência
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27/05/2024 13:26
Conclusos para despacho
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27/05/2024 13:26
Juntada de Certidão
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27/05/2024 12:13
Recebidos os autos
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27/05/2024 12:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2024 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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