TJPB - 0804599-15.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 05:32
Publicado Expediente em 06/06/2025.
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10/06/2025 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 09:44
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 14:42
Juntada de Petição de alegações finais
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26/05/2025 08:44
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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22/05/2025 23:42
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SOUSA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
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21/05/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 05:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2025 23:59.
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09/05/2025 02:23
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SOUSA OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
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03/05/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 04:36
Publicado Expediente em 29/04/2025.
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29/04/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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29/04/2025 01:57
Publicado Expediente em 29/04/2025.
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28/04/2025 23:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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28/04/2025 21:42
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 07:09
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 19:05
Juntada de RPV
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25/04/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 14:55
Juntada de Precatório
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25/04/2025 14:54
Juntada de Precatório
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23/04/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:54
Juntada de Petição de alegações finais
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23/04/2025 09:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/04/2025 12:36
Conclusos para decisão
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22/04/2025 12:36
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/04/2025 13:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.
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20/03/2025 07:38
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 08:07
Conclusos para despacho
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19/03/2025 06:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/03/2025 17:11
Juntada de Petição de resposta
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13/03/2025 13:52
Juntada de Petição de cota
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07/03/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 07:21
Conclusos para decisão
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07/03/2025 04:33
Juntada de Petição de alegações finais
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07/03/2025 00:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.
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06/02/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 08:17
Conclusos para despacho
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30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SOUSA OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
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06/12/2024 07:03
Juntada de Petição de alegações finais
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05/12/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.
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06/11/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 08:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/11/2024 07:34
Conclusos para decisão
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04/11/2024 13:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/11/2024 09:37
Recebidos os autos
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04/11/2024 09:37
Juntada de Certidão de prevenção
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10/06/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/06/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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30/05/2024 06:20
Juntada de Petição de contra-razões
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29/05/2024 09:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/05/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 09:08
Julgado procedente o pedido
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19/05/2024 18:21
Conclusos para despacho
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19/05/2024 18:21
Juntada de Projeto de sentença
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13/05/2024 22:02
Conclusos ao Juiz Leigo
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13/05/2024 22:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/05/2024 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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13/05/2024 21:54
Juntada de Informações
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13/05/2024 15:35
Juntada de Petição de alegações finais
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25/03/2024 15:02
Juntada de Petição de comunicações
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28/02/2024 14:48
Juntada de Petição de alegações finais
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27/02/2024 17:11
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 18:27
Juntada de Certidão
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23/02/2024 18:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2024 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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23/02/2024 07:57
Concedida a Antecipação de tutela
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22/02/2024 12:35
Conclusos para despacho
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20/02/2024 07:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2024 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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