03/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333).

PROCESSO N. 0802185-61.2024.8.15.0351 [Homicídio Qualificado].

REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80.

ACUSADO: ERIVALDO DO NASCIMENTO RIBEIRO.

DECISÃO Vistos, etc.

Analisando o feito, verifica-se que o exame de insanidade mental asseverou que o acusado era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato.

Acostado o laudo, o Ministério Público pugna para que seja acostada cópia do laudo nos autos principais, bem como o arquivamento deste.

Com relação ao pedido de ID.

Num. 99435020, este deve ser feito nos autos principais.

Destarte, homologo o laudo de exame médico psiquiátrico.

Junte-se fotocópia desta decisão e do laudo no processo principal (0803158-16.2024.8.15.0351).

Finalmente, proceda-se com baixa na distribuição deste feito.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
01/10/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:45

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
01/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:41

Juntada de Petição de cota
30/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2024 20:26

Juntada de Petição de cota
11/07/2024 15:43

Juntada de Petição de resposta
11/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 00:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/07/2024 08:19

Expedição de Mandado.
02/07/2024 08:09

Expedição de Mandado.
02/07/2024 08:07

Expedição de Mandado.
02/07/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:54

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:05

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de Núcleo de Analistas Judiciário do Estado da Paraíba - NAJ em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 07:42

Juntada de Informações
06/06/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 07:26

Juntada de Informações
05/06/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:00

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333).

PROCESSO N. 0802185-61.2024.8.15.0351 [Homicídio Qualificado].

REQUERENTE: ERIVALDO DO NASCIMENTO RIBEIROREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80.

ACUSADO: ERIVALDO DO NASCIMENTO RIBEIRO.

DECISÃO Vistos, etc.

Acolho o parecer retro, adotando-o como razões de decidir e, na forma do art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal, determino a instauração do incidente de insanidade mental do acoimado, e por conseguinte: 1) A nomeação de curador ao acusado, na pessoa de seu defensor ou parente que se disponha a assumir o encargo; 2) A realização de exame médico psiquiátrico no investigado, por profissional habilitado do Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, devendo o mesmo responder: 2.1.) Se o investigado é portador de doença mental, indicando a CID e a data provável a partir de quando apresentou a doença; 2.2) Se há previsão ou possibilidade de cura; 2.3) Se ao tempo de infração penal o investigado era incapaz de compreender o caráter ilícito da conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento; 2.4) Outros esclarecimentos que reputar necessários. 3)Se ainda pendente, junte-se cópias da denúncia e recebimento da inicial acusatória referente à Ação Penal correlata; 4) SOLICITE-SE data e horário ao setor competente para realização do exame de sanidade mental do réu, respondendo-se aos quesitos formulados. 5) Sem prejuízo, ACOSTE cópia da presente decisão na Ação Penal correlata.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
03/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:08

Outras Decisões
03/06/2024 07:26

Conclusos para despacho
30/05/2024 23:09

Juntada de Petição de parecer
16/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 09:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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