11/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:07

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas
13/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 09:57

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:04

Juntada de Alvará
26/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:04

Determinada diligência
11/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:59

Determinada diligência
08/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:33

Determinada diligência
21/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 07:48

Conclusos para decisão
15/10/2024 07:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 11/10/2024 23:59.
20/08/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas
30/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/07/2024 01:06

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:40

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805352-71.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA LUCIA CARDOSO DE LIMA Endereço: Rua do Alto, S/N, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 PARTE PROMOVIDA: Nome: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Endereço: AV NOVE DE JULHO, 3228, sala 404-A, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 DESPACHO

Vistos. 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Evoluo a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.918,60 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
06/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 23:38

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 20:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 17:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:57

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARDOSO DE LIMA em 08/04/2024 23:59.
04/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 12:02

Conclusos para julgamento
26/02/2024 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC
26/02/2024 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/02/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2024 21:00

Juntada de Petição de informações prestadas
29/12/2023 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 20:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/02/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
29/12/2023 10:42

Recebidos os autos.
29/12/2023 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
29/12/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800174-41.2024.8.15.0551

Maria Eunice Monteiro

Banco Bradesco

Advogado: Suelio Moreira Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/03/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0803079-61.2019.8.15.0141

Gilmaria Pereira da Silva

Gildeane Pereira da Silva

Advogado: Jaques Ramos Wanderley

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2019 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0800758-38.2017.8.15.0201

Jucimery Alves Henriques

Rn Comercio Varejista S.A

Advogado: Simone Zaize de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2017 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0003650-87.2014.8.15.2001

Alfredo Feliciano de Araujo Junior

Banco Carrefour S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813458-15.2016.8.15.2001

Kellyane Oliveira e Silva

Rocha Madeira e Ferragens Industria e Co...

Advogado: Eduardo Braga Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2016 11:25

Exibir Processo