TJPB - 0803102-41.2022.8.15.0031
1ª instância - Vara Unica de Alagoa Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/04/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/04/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 09:05
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/03/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 20:07
Julgado improcedente o pedido
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28/03/2025 08:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
10/02/2025 10:50
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 10:49
Juntada de Certidão
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03/07/2024 01:06
Decorrido prazo de SILVANIA CORREIA DA SILVA MEDEIROS em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA em 02/07/2024 23:59.
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10/06/2024 00:35
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0803102-41.2022.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc.
Diante da decisão em sede de Ação Direita de Inconstitucionalidade n.° 0804687-90.2023.8.15.0000, a qual concedeu pedido liminar da Fazenda Pública Municipal de Juarez Távora-PB, suspendendo com efeitos ex nunc, a eficácia das Leis Municipais nº 380/2021, 381/2021, 382/2021 e 383/2021, até o julgamento final da presente ação, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO desta demanda, até o julgamento de mérito da ADI supramencionada.
Cumpra-se.
Alagoa Grande-PB, 06 de junho de 2024.
JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO -
06/06/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 16:49
Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 0804687-90.2023.8.15.0000
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01/04/2024 07:32
Conclusos para decisão
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22/01/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 20:24
Juntada de Petição de contestação
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27/10/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2023 10:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/05/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2023 10:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVANIA CORREIA DA SILVA MEDEIROS - CPF: *24.***.*82-19 (AUTOR).
-
07/12/2022 12:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/12/2022 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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