10/09/2025 03:32

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0833486-23.2024.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos Bancários].

AUTOR: LUCAS ALVES MORORO.

REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas.

Sentença de procedência para: "1 - Declarar a abusividade da venda casada do seguro prestamista, anulando-o para condenar o réu a devolver o montante pago a este título, em dobro, com correção monetária pelo INPC, a partir do prejuízo, e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação; 2 - Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, rateados à razão de 50% para cada um dos litigantes, estando a parte do promovente suspensa ante a gratuidade deferida nestes autos." Interposta apelação pela promovida, o E.TJPB manteve incólume a sentença proferida por este Juízo, majorando os honorários sucumbenciais para 20% sobre o valor da condenação.

Antes do trânsito em julgado, a promovida peticionou informando o depósito de valores referentes à condenação, incluindo honorários de sucumbência, no total de R$ 8.735,62.

Com o trânsito em julgado, a parte autora foi intimada para se manifestar, ocasião na qual apresentou as informações bancárias para levantamento dos valores referentes à condenação e honorários.

Intimada para pagar as custas finais, a promovida apresentou comprovante de pagamento.

Custas finais adimplidas.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o devedor procedeu com o pagamento do débito principal e custas finais, sem que houvesse qualquer discordância pela parte autora, motivo pelo qual se revela incontroverso o valor depositado pela promovida.

POSTO ISSO, declaro satisfeito o débito e, com base no art. 526, §3º, do CPC, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À serventia, adotem as seguintes providências: 1 - Considerando o valor depositado em Juízo, expeçam os alvarás em favor da parte autora e seu patrono, sendo R$ 7.941,48 devido ao autor e R$ 794,14 ao seu patrono, nos termos indicados na petição de Id. 117110049; 2 - Expedidos os alvarás, sem mais providências a serem tomadas, arquivem os autos imediatamente.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
06/09/2025 05:53

Juntada de entregue (ecarta)
05/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 20:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO EXECUTADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerido o cumprimento pela parte promovente, INTIME a parte promovida, pessoalmente e por advogado, para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito e as CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa.
14/08/2025 09:40

Expedição de Carta.
14/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:22

Juntada de cálculos
07/08/2025 00:48

Decorrido prazo de LUCAS ALVES MORORO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:15

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 17:14

Recebidos os autos
23/07/2025 17:14

Juntada de Certidão de prevenção
21/03/2025 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:50

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 01:08

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCAS ALVES MORORO em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 00:20

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:19

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 00:57

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:34

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:32

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS ALVES MORORO - CPF: *48.***.*99-89 (AUTOR).
29/05/2024 12:39

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 22:57

Determinada a redistribuição dos autos
28/05/2024 22:57

Declarada incompetência
28/05/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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