07/06/2024 00:54

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo Nº 0800441-93.2024.8.15.0201 SENTENÇA REQUERENTE: Advogado do(a) REPRESENTANTE: PATRICIA VELOSO BARBOSA - PB25821 REQUERIDO: REU: JADILSON DO NASCIMENTO BARBOSA Vistos, etc.

REQUERENTE: Advogado do(a) REPRESENTANTE: PATRICIA VELOSO BARBOSA - PB25821 devidamente qualificado(a) na inicial, aforou a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra REQUERIDO: JADILSON DO NASCIMENTO BARBOSA No curso da demanda, as partes transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, conforme termo de audiência de Id.91236772.

Instada, a representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao acordo firmado pelas partes. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se que as partes firmaram acordo, ficando estipulado que o promovido pagará a título de alimentos em favor do(s) seu(s) filho(s) menor(es) o percentual de 14% (catorze por cento) do salário-mínimo, o que hoje equivale a R$ 197,68 (cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), o qual deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta em nome da genitora do menor, através da Chave Pix nº *56.***.*17-09, iniciando no mês de junho do corrente ano; com relação ao direito de visitas, inicialmente ficou acordado que nos 02 primeiros meses o genitor pegará a criança na creche nas sextas-feiras e levará para a casa da genitora.

Aos sábados, pegando a criança às 10 horas e devolvendo às 16hs.

Após esse período de adaptação, o genitor continuará buscando o filho na creche nas sextas-feiras, e em sábados alternados pegando-a às 10 horas da manhã e devolvendo-a no domingos às 17 horas, devendo a entrega ser realizada na casa da genitora, iniciando no dia 01/06/2024.

O consenso das partes na fixação da pensão alimentícia é apto de homologação pelo Judiciário, haja vista preservar os interesses do menor, conforme a possibilidade econômica de cada um e a necessidade do infante.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro nas normas acima referidas, HOMOLOGO O ACORDO constante no termo de audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

P.

R.

I.

Homologo a renúncia ao prazo recursal e, cumpridas as formalidades, arquivem-se os presentes autos com cautelas da lei e anotações de estilo.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito
05/06/2024 16:27

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 14:41

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 10:23

Homologada a Transação
04/06/2024 08:27

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:56

Juntada de Petição de parecer
03/06/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:11

Conclusos para julgamento
29/05/2024 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC
28/05/2024 12:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/05/2024 12:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
14/05/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 10:26

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2024 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas
04/05/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:01

Expedição de Mandado.
02/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:41

Decorrido prazo de PATRICIA VELOSO BARBOSA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 28/05/2024 12:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
11/04/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:18

Expedição de Mandado.
09/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
01/04/2024 09:04

Juntada de Petição de cota
01/04/2024 06:38

Recebidos os autos.
01/04/2024 06:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
01/04/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/03/2024 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAYNNA RODRIGUES DE SANTANA - CPF: *56.***.*17-09 (REPRESENTANTE).
29/03/2024 14:42

Concedida a Medida Liminar
26/03/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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