17/04/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:21

Publicado Certidão em 15/04/2025.
16/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:55

Juntada de Informações
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 21:50

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:05

Juntada de Informações
03/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 23:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte promovida para depositar o valor dos honorários do perito nomeado (ID 91025474) arbitrado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Prazo de 10 dias.
05/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 00:47

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais.

Ver o item 2 do despacho de ID 91025474.
09/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:27

Juntada de provimento correcional
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:12

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia.

Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, e-mail [email protected], contato telefônico (83) 99354-3134. 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado.

Fixo o valor a título de honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Prazo de 10 dias. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais. 3.

Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via nota de foro. 4.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
07/06/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:32

Determinada diligência
22/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:29

Juntada de Informações
09/05/2024 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 19:22

Determinada diligência
18/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
19/05/2021 14:29

Decorrido prazo de SAMUEL HELLYSON DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 01:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 01:22

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 01:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
18/03/2021 15:03

Conclusos para decisão
13/03/2021 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 19:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:12

Juntada de Certidão
25/11/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 04:38

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 04:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 17:57

Conclusos para despacho
13/05/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 14:07

Conclusos para despacho
11/02/2020 14:07

Juntada de Certidão
10/02/2020 21:43

Juntada de Petição de réplica
19/12/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:01

Juntada de ato ordinatório
10/12/2019 17:15

Juntada de Petição de contestação
29/11/2019 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 13:06

Juntada de Certidão
20/11/2019 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC
20/11/2019 15:08

Audiência conciliação realizada para 19/11/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/11/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2019 23:59:59.
28/10/2019 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2019 17:18

Decorrido prazo de SAMUEL HELLYSON DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO em 11/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 13:34

Expedição de Mandado.
02/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 13:27

Audiência conciliação designada para 19/11/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/09/2019 18:04

Recebidos os autos.
11/09/2019 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
05/09/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 15:51

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800563-15.2022.8.15.0351

Municipio de Sape

Lucas Steffano Suassuna Laurindo

Advogado: Jose Alves da Silva Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0800563-15.2022.8.15.0351

Lucas Steffano Suassuna Laurindo

Municipio de Sape

Advogado: Jose Alves da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0000037-31.2010.8.15.0051

Ednete Goncalves Amaro

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Jocerlan Augusto Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000037-31.2010.8.15.0051

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Ednete Goncalves Amaro

Advogado: Jose Jocerlan Augusto Maciel

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800869-16.2022.8.15.0211

Francisca Rita da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2022 16:50

Exibir Processo