08/09/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:53

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0824523-07.2016.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Expropriação de Bens, Juros] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CARVALHO & FILHOS LTDA, JOSE GERALDO DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO ROCHA CARVALHO, LUCIANO ROCHA CARVALHO DECISÃO

Vistos.

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, requereu, por seu advogado constituído, que seja fornecido comprovante de resgate dos valores depositados judicialmente para instituição financeira (id. 114862335).

Contudo, o pedido formulado pelo requerente não merece acolhimento.

A documentação dos autos revela que o cartório certificou, ao id. 110732728, que o alvará foi devidamente expedido, cumprindo-se, assim, a determinação judicial para liberação dos valores depositados.

O comprovante de resgate dos valores objeto do alvará constitui documento de natureza bancária, cuja obtenção compete à própria parte interessada mediante solicitação direta junto à instituição financeira depositária (Caixa Econômica Federal), através dos canais e procedimentos administrativos próprios.

Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se à parte na realização de diligências de caráter meramente administrativo, sob pena de quebra da imparcialidade e do equilíbrio da relação processual.

O princípio da inércia jurisdicional impede que o magistrado atue como agente interessado na produção de provas ou documentos em favor de qualquer das partes.

A intervenção judicial apenas se justificaria em caso de comprovada negativa injustificada da instituição financeira em fornecer os documentos solicitados, o que não restou demonstrado nos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo Banco do Nordeste do Brasil.

Faculto à parte a renovação do pedido caso comprove, documentalmente, a negativa injustificada da instituição financeira em fornecer os documentos solicitados.

Intime-se a parte desta decisão.

Após o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos ao arquivo.

João Pessoa/PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
14/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:17

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
10/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:05

Processo Desarquivado
18/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:37

Juntada de Alvará
11/02/2025 08:37

Determinado o arquivamento
11/02/2025 08:37

Expedido alvará de levantamento
10/02/2025 17:46

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824523-07.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A REMESSA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES, via email para o Banco do Brasil, setor público para fins de pagamento/transferência para conta informada pelo beneficiário.

João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário
02/12/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:20

Juntada de Alvará
04/11/2024 15:55

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 15:55

Deferido o pedido de
04/11/2024 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
04/10/2024 01:28

Decorrido prazo de CARVALHO & FILHOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA CARVALHO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA CARVALHO em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:55

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0824523-07.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se os executados para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a petição de id. 97329191.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
17/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:51

Juntada de informação
29/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0824523-07.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Consultando a caixa de e-mail do gabinete da 4ª Vara Cível de João Pessoa, verifico que a Caixa Econômica Federal respondeu, em 11 de março de 2024, o ofício enviado n. 259/2023, assim, é desnecessária intimação da gerente da agência.

Assim, na data de hoje, faço a juntada da resposta prestada pela CAIXA, bem como os anexos.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Di
23/07/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 07:34

Determinada diligência
23/07/2024 07:34

Outras Decisões
21/07/2024 23:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/07/2024 09:30

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:29

Juntada de informação
12/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:42

Determinada diligência
11/07/2024 15:42

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/07/2024 06:31

Conclusos para decisão
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de CARVALHO & FILHOS LTDA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA CARVALHO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA CARVALHO em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0824523-07.2016.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Expropriação de Bens, Juros] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CARVALHO & FILHOS LTDA, JOSE GERALDO DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO ROCHA CARVALHO, LUCIANO ROCHA CARVALHO DECISÃO Vistos, etc.

No momento, defiro em parte o pedido do BNB contido no id.87927801.

Expeça-se mandado de intimação pessoal ao gerente da Caixa Econômica Federal para os fins do item 2 da aludida petição.

Antes, deverá o banco informar o nome completo do aludido gerente para o envio pessoal da ordem.

Ressalto que o crime de desobediência poderá ser apurado na esfera federal, conforme precedentes do STJ (STJ - CC: 178668 SP 2021/0103293-9, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Publicação: DJ 03/08/2021).

JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 09:07

Deferido o pedido de
08/05/2024 22:55

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 11:37

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:09

Outras Decisões
15/09/2023 11:17

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:10

Juntada de Informações
14/06/2023 12:04

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:16

Determinada diligência
07/06/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 21:09

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:01

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:01

Juntada de informação
07/02/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 19:03

Conclusos para julgamento
09/06/2022 01:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 20/05/2022 23:59.
18/05/2022 05:21

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 17/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 06:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:42

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:17

Juntada de informação
07/03/2022 10:35

Juntada de Informações
04/03/2022 16:00

Juntada de Ofício
28/10/2021 02:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:53

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 27/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:34

Outras Decisões
20/08/2021 11:35

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:33

Juntada de Informações
13/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 19:12

Juntada de Ofício
30/07/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:58

Outras Decisões
24/05/2021 13:06

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:06

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:30

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/06/2020 15:30

Conclusos para julgamento
11/06/2020 15:28

Juntada de Certidão
11/06/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/09/2019 17:36

Conclusos para despacho
26/09/2019 17:35

Juntada de Certidão
26/09/2019 17:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
03/12/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 14:29

Conclusos para julgamento
30/08/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 10:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2017 15:22

Conclusos para despacho
14/07/2017 15:19

Juntada de Certidão
20/06/2017 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2017 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2017 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2017 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2016 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 14:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2016 19:01

Conclusos para despacho
20/05/2016 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802205-45.2021.8.15.0161

Cristiane Gomes Mota

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2021 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0826778-54.2024.8.15.2001

Carlos Antonio Pereira Lima Junior

Novo Rumo - Motores e Pecas LTDA.

Advogado: Gabriel Terceiro Neto Bernardo de Albuqu...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/05/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0870296-31.2023.8.15.2001

Ana Ligia Motta Coelho de Cerqueira Paes

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Andre de Almeida Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2023 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0870296-31.2023.8.15.2001

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Marcelo Renato de Cerqueira Paes Junior

Advogado: Joao Paulo Gomes Rolim

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/11/2024 06:54

Exibir Processo

Processo nº 0800122-69.2018.8.15.0611

Laudiceia Geronimo Batista

Municipio de Mari

Advogado: Alcione Gambati de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2020 06:47

Exibir Processo