20/06/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo de KATIUSCIA FONSECA FERREIRA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:31

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808236-85.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção, Agêncie e Distribuição] AUTOR: KATIUSCIA FONSECA FERREIRA REU: BRENDA LOUISY MORAIS ALVES SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/05/2024 23:53

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 19:36

Conclusos para despacho
28/05/2024 19:36

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 11:18

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/04/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2024 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/04/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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