TJPB - 0025951-04.2009.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 13:19
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 13:18
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:32
Publicado Sentença em 25/10/2024.
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25/10/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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24/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025951-04.2009.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE PEREIRA OLIVEIRA REU: BANCO FINASA S/A S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
MANIFESTA OCORRÊNCIA.
PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
AUTOR QUE É INTIMADO PESSOALMENTE PARA DILIGENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO E DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LHE CONCEDIDO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias, e não atender a intimação pessoal para diligenciar o andamento do feito, demonstrando inequívoco desinteresse pelo prosseguimento da demanda.
Vistos etc.
JOSÉ PEREIRA OLIVEIRA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face de BANCO FINASA S/A, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos delineados em exordial.
Instruindo os pedidos, vieram os documentos contidos no Ids nº 87516122,págs. 32/42 No Id nº 93298686, expediu-se mandado determinando a intimação do promovente para impulsionar o feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1°, do CPC.
Apesar de devidamente intimado, o autor deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 100228544). É o breve relatório.
Decido.
Pois bem, segundo o art. 274, parágrafo único, do CPC/15, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
In casu, à luz do artigo 274, parágrafo único, do CPC/15, reputo como válida a intimação do autor, já que dirigida a endereço declinado na exordial.
Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso III do art. 485 do CPC/15, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.
Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse da parte autora pelo prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC/15.
Condeno a parte autora no pagamento das custas e em honorários advocatícios arbitrados, nos termos do art. 85, § 6º, do CPC/15, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ficando suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/15, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição -
23/10/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:02
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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13/09/2024 07:21
Conclusos para decisão
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13/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 01:31
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
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03/09/2024 07:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2024 07:33
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2024 06:54
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/07/2024 12:03
Juntada de Petição de diligência
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30/06/2024 15:56
Expedição de Mandado.
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30/06/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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30/06/2024 15:43
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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28/06/2024 01:41
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
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19/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0025951-04.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 7.[ ] Intimação da parte promovente, por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.
João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
17/06/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 01:21
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 01:21
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A em 13/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0025951-04.2009.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PEREIRA OLIVEIRA REU: BANCO FINASA S/A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n. 0025951-04.2009.8.15.2001 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2024.
JULIANA AMORIM NUNES Analista Judiciário -
04/06/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 15:44
Processo migrado para o PJe
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02/08/2023 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 02: 08/2023 11:08 TJEJP92
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02/08/2023 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2023 P000847222001 11:09:08 JOSE PE
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02/08/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2023 MIGRACAO P/PJE
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02/08/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2023 NF 05/23
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21/07/2015 00:00
Mov. [1063] - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO 08: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 21: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 16: 06/2011 15:00
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21/07/2015 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 21: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 21: 07/2015 18:57 TJE2831
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08/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2015
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07/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 07/2015
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07/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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26/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2014 NF-167
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24/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014 NF 167/1
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30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2014
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25/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2014
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25/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2014
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13/12/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 12/2013
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25/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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15/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2013 DESPACHO/SENTENCA
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11/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2013 NF-113/13
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27/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2013 VISTA AUTOR/CONTRARRAZOAR
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27/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 05/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2013
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09/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2013 SENTENCA NF-71/13
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05/04/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 05: 04/2013 SENTENCA REGISTRADA
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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29/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082012
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29/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012
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04/07/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04072012 BANCO FINASA
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04/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04072012
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22/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062012
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22/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062012 NF 95: 12
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13/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062012
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13/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12062012
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29/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29052012
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29/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052012
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03/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011
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03/08/2011 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 03082011
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16/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062011
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04/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040520113BANCO FINASA
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04/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052011 NF 66: 11
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04/05/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16062011
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27/04/2011 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 16062011 1500
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01/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010320112BANCO FINASA
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01/03/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20042011
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25/02/2011 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 20042011 1430
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25/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25022011 NF 25: 11
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22/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011
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22/02/2011 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 22022011
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25/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25112010
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25/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112010
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17/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12052010
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17/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17052010
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10/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10052010 NF 64: 10
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04/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052010
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04/05/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03052010
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08/03/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08032010
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08/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032010
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05/03/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05032010
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18/02/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18022010
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18/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18022010
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18/02/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18022010
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12/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12022010 NF 15: 10
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10/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10022010
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09/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022010
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28/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072009
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27/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27082009
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12/08/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07082009
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12/08/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12082009
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04/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04082009 NF 76: 9
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03/08/2009 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 30072009
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03/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082009
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30/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072009
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29/07/2009 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 29072009
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29/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072009
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14/07/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14072009
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14/07/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14072009
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07/07/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070720091BANCO FINASA
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07/07/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07072009
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06/07/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 02072009
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06/07/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06072009
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02/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072009
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25/06/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25062009
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25/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062009
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18/06/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
18/06/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18062009 JPDH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2009
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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