04/09/2025 04:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820052-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:39

Recebidos os autos
14/07/2025 07:39

Juntada de Certidão de prevenção
18/03/2025 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:05

Juntada de Petição de cota
16/12/2024 11:37

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:39

Juntada de informação
28/06/2024 07:50

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 3 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
03/06/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:26

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 12:15

Conclusos para julgamento
13/09/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:12

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:18

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 02:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/05/2023 13:58.
23/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 13:58

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:24

Expedição de Mandado.
17/05/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/05/2023 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 11:23

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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