28/05/2024 20:16

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 11:14

Transitado em Julgado em 24/05/2024
23/05/2024 01:23

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:29

Juntada de Petição de informação
30/04/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/04/2024 17:54

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:54

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2024 09:39

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2024 09:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/04/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 16:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:54

Juntada de Petição de informações prestadas
27/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:32

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:25

Juntada de Petição de informação
09/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:02

Indeferido o pedido de MICHELLANE COELHO FERREIRA - CPF: *26.***.*37-44 (EXEQUENTE)
18/01/2024 08:15

Juntada de Petição de informação
17/01/2024 18:05

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:08

Indeferido o pedido de MICHELLANE COELHO FERREIRA - CPF: *26.***.*37-44 (EXEQUENTE)
21/11/2023 17:49

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:08

Juntada de Petição de informação
13/11/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:03

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:16

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:39

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:36

Juntada de Petição de informação
23/05/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:27

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:36

Juntada de Petição de certidão
13/12/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:46

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:47

Juntada de Petição de certidão
23/10/2022 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 19:51

Deferido o pedido de
13/10/2022 11:42

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:51

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:35

Conclusos para despacho
09/09/2022 22:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/08/2022 02:57

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 24/08/2022 23:59.
28/08/2022 03:26

Decorrido prazo de MICHELLANE COELHO FERREIRA em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:04

Publicado Edital em 17/08/2022.
17/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Edital

COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr.

Augusto Almeida Rua Solón de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0802282-33.2017.8.15.0181 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELLANE COELHO FERREIRA EXECUTADO: LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DATAS: 1º Leilão no dia 09/09/2022 a partir das 12hs:00min e com encerramento às 13hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 09/09/2022, a partir das 13hs:00min e com encerramento às 14hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 46.765,37 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) até abril de 2019.

BEM(NS): 01 (um) TERRENO no Loteamento Altiplano Bella Vista, área privativa de 360m², Lote 035, Quadra B, frente Rodovia PB 059, medindo 12m de frente e 30m de fundos, LD Lote 36; LE Lote 34 e fundos com lote 55, registro 17, matrícula 5747, Livro 2 BL, fls. 179, 09/04/2012, Ofício de Notas da Comarca de Guarabira/PB.

AVALIAÇÃO: R$ 95.760,00 (noventa e cinco mil, setecentos e sessenta reais) em 25 de março de 2021.

DEPOSITÁRIO: MICHELLINE PAULINO PEREIRA.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): ROD.

PB 057, Zona Urbana, Guarabira/PB. ÔNUS: Conta Penhora nos autos do processo de n.º 0802282-33.2017.8.15.0181; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015 COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, poderá apresentar proposta de parcelamento, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, e seu(s) representante(s) legal(is); e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Guarabira/PB, aos 21 de julho de 2022.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito
02/08/2022 20:59

Expedição de Edital.
21/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2022 16:16

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:47

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:39

Juntada de Ofício
27/01/2022 23:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:39

Conclusos para despacho
21/09/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 21:05

Conclusos para despacho
21/06/2021 21:04

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 09:04

Outras Decisões
03/05/2021 17:23

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2021 18:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/04/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:20

Conclusos para despacho
25/03/2021 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 22:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/03/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 22:02

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:08

Juntada de Certidão
13/04/2020 15:16

Expedição de Mandado.
30/03/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 17:01

Conclusos para despacho
24/03/2020 21:13

Processo Desarquivado
24/03/2020 21:13

Juntada de Certidão
10/03/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 09:25

Arquivado Definitivamente
02/03/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 13:07

Juntada de Alvará
28/02/2020 09:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/10/2019 02:16

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:12

Juntada de Certidão
16/08/2019 09:58

Juntada de Certidão
13/08/2019 09:24

Juntada de Certidão
23/07/2019 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2019 19:20

Conclusos para despacho
12/06/2019 19:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/06/2019 19:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/06/2019 00:23

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/06/2019 23:59:59.
06/05/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 16:16

Transitado em Julgado em 13 de Março de 2019
14/03/2019 03:39

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/03/2019 23:59:59.
11/02/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2018 11:14

Conclusos para julgamento
09/05/2018 16:50

Juntada de Certidão
20/03/2018 17:56

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
20/03/2018 17:55

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/03/2018 09:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.
19/03/2018 13:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2018 15:36

Juntada de Petição de contestação
18/01/2018 10:51

Juntada de documento de comprovação
07/12/2017 10:06

Audiência instrução e julgamento designada para 19/03/2018 09:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.
07/12/2017 10:05

Audiência conciliação realizada para 07/12/2017 09:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.
05/12/2017 15:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 15:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 15:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2017 15:16

Audiência conciliação designada para 07/12/2017 09:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.
30/10/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 16:17

Conclusos para decisão
14/09/2017 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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