21/07/2025 16:52

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/06/2025 08:47

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 01:29

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 21:30

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:42

Decorrido prazo de TAMARA SOARES DE QUEIROZ RABELO DIAS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:42

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 52 - SPE LTDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:42

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO EDUARDO RABELO DIAS FILHO em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/06/2024 00:25

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800324-71.2018.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 34.156 do Cartório de Registro de Imóveis Claudia Marques, em nome de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Constando as certidões de matrículas de imóveis nos autos (ID 85194930), a penhora será feita por Termo dos autos (CPC, art. 845, §1o), não havendo necessidade de mandado ou precatória.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

A teor do disposto no art.870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça.

A fim de efetivar a medida, determino: 1.

INTIME-SE o exequente para providenciar a averbação da penhora no registro de imóveis, mediante apresentação de cópia do auto, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 2.

INTIMO a parte executada, na pessoa de seu advogado acerca da penhora.

Na ausência de advogado, INTIME-SE pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos; Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 3.

INTIMO a parte exequente para que recolha as diligências do oficial de justiça para efetuar a avaliação do bem no prazo de 05 dias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.; 4.

Com o recolhimento ou sendo beneficiário da justiça gratuita, EXPEÇA-SE o mandado de avaliação do imóvel, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet.

Adote-se a cautela de verificar se existem terceiros no referido imóvel, colhendo a qualificação caso existentes e intimando-os da presente penhora. 5.

Com o retorno da avaliação, INTIME-SE a parte exequente para que em 15 dias: a) efetue as pesquisas junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos; b) manifeste interesse em adjudicação, alienação por iniciativa popular ou alienação judicial, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
03/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:50

Deferido o pedido de
30/04/2024 06:20

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 52 - SPE LTDA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:41

Decorrido prazo de TAMARA SOARES DE QUEIROZ RABELO DIAS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO EDUARDO RABELO DIAS FILHO em 18/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:47

Outras Decisões
05/07/2023 11:00

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:56

Processo Desarquivado
04/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 18:05

Indeferido o pedido de FERNANDO EDUARDO RABELO DIAS FILHO - CPF: *36.***.*81-18 (EXEQUENTE)
02/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:41

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 52 - SPE LTDA em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2023 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2023 21:24

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 09:59

Juntada de Petição de resposta
09/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2022 10:24

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 20/06/2022 23:59.
19/05/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:42

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 02:53

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 52 - SPE LTDA em 01/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:47

Juntada de Certidão
16/12/2021 08:15

Cancelada a movimentação processual
24/08/2021 03:10

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 11:32

Juntada de documento de comprovação
17/03/2021 00:25

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 52 - SPE LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 11:25

Juntada de Petição de resposta
05/03/2021 11:24

Juntada de Petição de resposta
12/02/2021 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 09:46

Conclusos para despacho
08/05/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 15:05

Conclusos para julgamento
26/08/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 15:08

Juntada de Petição de contestação
03/05/2019 17:09

Juntada de Petição de contestação
16/03/2019 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2019 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2018 08:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 10:17

Conclusos para despacho
11/05/2018 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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