18/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2025 09:22

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 09:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/08/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:27

Juntada de comunicações
03/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/07/2024 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 08:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo de ROSA TEREZA PEDROSA SAEGER em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:53

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0792693-38.2007.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: ROSA TEREZA PEDROSA SAEGER EXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE – REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, rejeitam-se os embargos.

Incabível a oposição de embargos de declaração, visando à modificação da substância do julgado.

Vistos, etc.

Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., contra a sentença proferida por este juízo, alegando que ela padece de contradição, omissão e obscuridade.

Intimado os embargados para responderem, estes o fizeram no id. 91956863.

Alega o embargante na sua peça recursal os mesmos fundamentos jurídicos que já foram decididos e estão sob o manto da coisa julgada.

Conclusos para os fins de direito.

Decido.

Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material.

Pois bem.

A matéria arguida se mostra incabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de contraditória, vez que apreciadas as provas então existentes no feito, este foi devidamente julgado na conformidade do livre convencimento motivado.

As alegações do embargante não podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir obscuridades, omissões ou contradições.

A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, o que é inadmissível.

A rejeição é, pois, imperativa.

Ademais, a conduta do executado/embargante em se opor à execução empregando ardis e meios artificiosos se mostra tão claro que inobstante ter ciência do trânsito em julgado age de forma a protelar a satisfação do débito de um processo que já tramita há 17 anos.

A conduta processual de buscar, por meio de embargos de declaração, rediscutir a matéria viola frontalmente o art.774, II do CPC, in verbis: Art. 774.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, rejeito os presentes embargos, devendo a sentença/decisão permanecer como lançada e fica a parte executada ciente de possível incidência do ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o decurso do prazo recursal deste decisão, expeça-se alvará e arquive-se com baixa Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
28/06/2024 01:42

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 01:21

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 06:06

Conclusos para decisão
11/06/2024 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
05/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:24

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0792693-38.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Com o êxito do bloqueio pelo Sisbajud no ID 78778716, o executado apresentou a exceção de pré-executividade de ID 79237389, alegando, em suma, que está pendente prova pericial, razão pela qual não deveria ocorrer o bloqueio judicial outrora deferido.

Acatada, equivocadamente, a tese no ID 89000009, foi determinada a liberação dos valores e o prosseguimento do cumprimento de sentença com a perícia.

O exequente recorreu da decisão, sobrevindo a decisão do TJPB no Agravo de Instrumento n.o 0810481-58.2024.8.15.0000 para afastar a decisão de realização de perícia e determinou o reestabelecimento do bloqueio.

Pois bem.

Ao folhear os autos, observo que a pretensão do executado possui extrema semelhança com a impugnação inicialmente apresentada no ID 46993098, contra a qual fora proferida a sentença de ID 52763673, nos seguintes termos: " Compulsando os autos, observa-se que o direito do banco réu de questionar os valores executados encontra-se precluso, e, por essa razão, não merece acolhida o pleito para realização de perícia, eis que perdeu o prazo para discutir a quantia devida pela parte exequente.

A princípio, cumpre destacar que antes de iniciar o prazo para o executado efetuar o pagamento, o réu foi intimado para, em 30 dias, apresentar os extratos bancários do autor, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados por este e de perder a possibilidade de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no art. 475- B, § 2o, do CPC de 1973 (vigente à época), conforme despachos constantes às fls. 410 e 416, de ID 29821311.

Todavia, o promovido quedou-se inerte, de acordo com certidão às fls 411, de ID 298221311.

Com isso, observa-se que o executado não atendeu referida determinação, comprovando-se a perda de prazo e, como consequência, possibilitando considerar corretos os cálculos apresentados pela parte exequente.

Doutro norte, é imperioso ressaltar que a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada de forma intempestiva, restando evidente, mais uma vez, a perda do prazo pelo executado para questionar o valor executado.

Vê-se que o executado foi intimado para efetuar o pagamento em 26/02/2013, conforme nota de foro (fls. 496-495, ID 29821312), então, o prazo final para apresentar a peça impugnatória seria o dia 13/03/2013, entretanto, o banco réu só o fez em 27/03/2013 (fls. 506-530, ID 29821312).

Destarte, desde antes do executado apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença, o cálculo apresentado pelo autor já era considerado correto, tendo em vista que o banco não cumpriu com a determinação deste Juízo de apresentar os extratos bancários da parte autora no prazo de 30 dias, assumindo o ônus de sua desídia.

E aqui é importante ressaltar que o direito não socorre a quem dorme. (...) À luz desse raciocínio, não há razão para nomeação de perito judicial para elaboração de cálculos, como requer o executado, uma vez que este deixou de atender ao que fora determinado por este juízo, em momento oportuno, precluindo seu direito de discutir o valor devido.

Por isso, não vislumbro outra alternativa a não ser reconhecer os cálculos apresentados pela parte autora como corretos, não havendo que se falar em cerceamento de defesa, tampouco em quebra do princípio da confiança.

O fato que se impõe é o não CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E A IMPUGNAÇÃO determinando o pagamento do valor da condenação, conforme planilha apresentada pela exequente acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, no mesmo percentual, pelo não pagamento voluntário no prazo de 15 dias (art. 523, §1o, do CPC), conforme indicado na planilha de id.72676199 e ainda condenar o banco promovido em 10%(dez por cento) de honorários sobre o valor da condenação não afastando o percentual de 10%(dez por cento) do art.523, §1º do CPC e nem o sucumbencial.

Determino o prosseguimento da presente execução com a penhora “on line” do valor já apurado - id.72676199 e a intimação da exequente para atualização do saldo remanescente em desfavor do executado (BANCO ITAÚ S.A. – CNPJ 60.***.***/0001-04, BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A – CNPJ 60,872.504/0001-23, UNIBANCO – UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S.A. – CNPJ 33.***.***/0001-40), junto ao SISBAJUD, até o valor total da execução.

D'outra banda, apenas para registro vejo que passou despercebido nos autos que, apesar da decisão de ID 58911973 tenha dado provimento ao recurso interposto pelo executado em face da sentença acima transcrita, sobreveio o acórdão em sede de embargos de declaração com efeitos modificativos dando razão à decisão de primeiro grau que rejeitou a exceção de pré-executividade do executado.

Portanto, nem sequer deveria ter ocorrido a decisão de ID 59096796 que determinou a realização de prova pericial, o que, por consequência da insistência do executado em repetir sua tese outrora rejeitada, causou confusão nos autos chegando, inclusive, a configurar violação ao art.80, do CPC, mais precisamente, o art.80, IV e V que dispõe: Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Desse modo, por intentar redescutir matéria já decidida nos autos, com trânsito em julgado datado de 22/8/2023, a manifestação do executado não merece acolhimento e deve ser repelida conforme o rigor do art.80, IV e V do CPC, razão porque condeno o banco em multa de 5%(cinco por cento) sobre o valor da causa .

Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade e revogo a decisão de ID 89000009.

Por força da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, reestabeleço a ordem de bloqueio pelo Sisbajud pelo valor atualizado de R$ 9.756.217,98.

Condeno o executado ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da dívida.

Oficie-se ao Relator do agravo de instrumento desta decisão.

JOÃO PESSOA, 17 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 11:14

Determinada Requisição de Informações
03/06/2024 10:32

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:46

Juntada de comunicações
29/05/2024 11:28

Juntada de Ofício
22/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2024 17:13

Julgada improcedente a impugnação à execução de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
17/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 10:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:16

Juntada de Intimação eletrônica
19/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:00

Deferido o pedido de
30/01/2024 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:23

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:28

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 23:08

Juntada de provimento correcional
19/07/2023 15:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/11/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:58

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 11:27

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 01:25

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:41

Juntada de
30/05/2022 17:40

Nomeado perito
25/05/2022 16:22

Juntada de petição inicial
12/03/2022 19:15

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 03:21

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 03:47

Decorrido prazo de ROSA TEREZA PEDROSA SAEGER em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 09:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
16/12/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/12/2021 08:26

Juntada de Petição de resposta
01/10/2021 11:51

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 05:35

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 09/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2021 01:30

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:25

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:40

Determinada diligência
08/07/2021 14:40

Outras Decisões
08/07/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:46

Conclusos para despacho
06/07/2021 12:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/07/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 18:28

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:27

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 08:27

Conclusos para despacho
20/04/2021 04:06

Decorrido prazo de ROSA TEREZA PEDROSA SAEGER em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 04:06

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:18

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 16/04/2021 23:59:59.
02/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2021 10:03

Juntada de Certidão
02/04/2021 10:00

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/10/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 07:40

Processo migrado para o PJe
11/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 02/2020 D056261172001 13:35:19 002
11/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 02/2020 D001707202001 13:35:19 003
11/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 11: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
11/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2020 NF 16/20
11/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 02/2020 13:41 TJE01JP
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
14/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2019
27/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2019 P033542182001 10:02:33 ROSA TE
27/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2019 P035160182001 10:02:33 UNIBANC
27/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2019
30/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2018 P035160182001 17:24:44 UNIBANC
19/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P033542182001 13:56:53 ROSA TE
10/07/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2018 DESPACHO
06/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2018 NF 35/18
19/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2018
04/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P073041172001 19:20:52 TERCEIR
04/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017
01/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2017 P073041172001 11:45:21 TERCEIR
15/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2017
26/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2017 P004946172001 17:37:52 ROSA TE
26/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017
01/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P004946172001 15:21:36 ROSA TE
24/01/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 01/2017 DESPACHO
20/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2017 NF 001/2017
17/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2016
09/03/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2016 CONTADORIA
09/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2016 P001604162001 13:57:09 UNIBANC
09/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016
13/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 P001604162001 15:44:08 UNIBANC
10/12/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 10: 12/2014
09/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2014
25/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2014 BCO BANORTE
25/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2014 ITAU UNIBANCO
25/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2014
02/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 09/2014 NF 61/14
29/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2014 NF 61/14
29/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2014
23/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2014
04/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2014 ITAU
04/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2014
20/05/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2014 NF 32/14
16/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2014 NF 32/14
07/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 05/2014 ENCERRAMENTO 2º VOLUME
07/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 05/2014 ABERTURA 3º VOLUME
07/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2014 AUTOR
23/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2014
21/11/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2013 CONTADORIA
21/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2013
13/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 13: 05/2013 REU
13/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2013 REU
13/05/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 13: 05/2013
10/05/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2013
03/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 05/2013 INT EM CARTORIO ADV AUTOR
03/05/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/05/2013 011923PB
30/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013
22/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2013 REU (02 PETICOES)
22/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2013
26/02/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 26: 02/2013 NF008/13
22/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 02/2013 NF 08/2013
06/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013
19/11/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19112012AUTOR
19/11/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19112012AUTOR
19/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012
22/10/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22102012
22/10/2012 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 19102012
09/10/2012 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 09102012
09/10/2012 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 19102012
09/10/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09102012 011923PB
28/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092012
28/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092012
13/09/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092012AUTOR
13/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092012
01/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082012
01/08/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01082012
18/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18072012
18/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012
23/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22052012
23/05/2012 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 21062012
18/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052012 NF 22: 12
11/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052012
11/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052012
11/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042012AUTOR
11/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042012
26/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012
26/03/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26032012
26/03/2012 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 10042012
15/02/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15022012AUTOR
15/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012
13/02/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13022012
13/02/2012 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 13022012
10/02/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10022012 011923PB
07/02/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07022012
07/02/2012 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 13022012
03/02/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03022012 NF 4: 12
22/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112011
22/11/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112011
06/10/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102011UNIBA
06/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102011
20/09/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20092011
20/09/2011 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 26092011
16/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092011 NF 58: 11
01/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011
01/09/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01092011
01/06/2011 00:00

Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 01062011
01/06/2011 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 01062011
01/06/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062011REU
01/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062011
17/05/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17052011
17/05/2011 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 23052011
13/05/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13052011 NF 30: 11
18/03/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032011
17/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032011
02/02/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022011UNIBA
02/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022011
23/11/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23112010
23/11/2010 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 23112010
19/11/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19112010 NF 83: 10
11/11/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112010
11/11/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11112010
25/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102010
22/10/2010 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 22102010
16/01/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15012009
16/01/2009 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 16012009
15/01/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14012009AUTOR
15/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012009
09/12/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09122008
09/12/2008 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 08122008
24/11/2008 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21112008
24/11/2008 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 08122008
24/11/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24112008 011923PB
18/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112008
18/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18112008
13/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112008
10/11/2008 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 10112008
10/11/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10112008 BC BANORTE
15/08/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15082008
15/08/2008 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 01092008
13/08/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13082008 NF 52: 8
13/08/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13082008 NF 52: 8
20/06/2008 00:00

Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 17062008
20/06/2008 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 19062008
20/06/2008 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 19062008
20/06/2008 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 19062008
20/06/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062008
03/06/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03062008
03/06/2008 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 03062008
29/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052008
29/05/2008 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 29052008
26/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052008
22/04/2008 00:00

Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 18042008
25/03/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24032008
25/03/2008 00:00

Mov. [1310] - AGUARDA PRAZO DE IMPUGNACAO 24032008
12/03/2008 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 12032008
12/03/2008 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 24032008
12/03/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 12032008 011923PB
11/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032008
11/03/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11032008
04/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032008
26/02/2008 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 26022008
15/02/2008 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15022008
15/02/2008 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 15022008
15/02/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15022008
15/02/2008 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 15022008
15/02/2008 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 03032008
17/01/2008 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 16012008
17/01/2008 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16012008
17/01/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16012008
16/01/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160120081UNIBANCO UNIA
10/01/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012008
10/01/2008 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 10012008
10/01/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10012008
14/12/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122007
12/12/2007 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 12122007
12/12/2007 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12122007
10/12/2007 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10122007 JPIA
10/12/2007 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2007

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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