TJPB - 0002099-02.2012.8.15.0301
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pombal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 12:13
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 09:16
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 09:09
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 07:38
Juntada de documento de comprovação
-
02/04/2025 15:05
Determinada diligência
-
11/12/2024 08:13
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:11
Processo Desarquivado
-
11/12/2024 08:06
Juntada de Ofício
-
29/11/2024 09:52
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 09:52
Transitado em Julgado em 01/11/2024
-
02/11/2024 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 16:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/08/2024 22:55
Juntada de provimento correcional
-
09/05/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 12:55
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 12:53
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
16/04/2024 02:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 18:19
Determinada diligência
-
13/03/2024 08:03
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 08:03
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
08/03/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.
-
24/01/2024 15:43
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 13:57
Determinada Requisição de Informações
-
15/12/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 08:08
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 08:06
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 12:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/09/2023 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 00:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 12:39
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 12:14
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/06/2023 18:03
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 18:50
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
24/09/2022 01:11
Decorrido prazo de IND E COM DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA em 23/09/2022 23:59.
-
29/08/2022 12:47
Juntada de edital de citação
-
28/08/2022 03:20
Decorrido prazo de IND E COM DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA em 23/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 00:03
Publicado Edital em 17/08/2022.
-
17/08/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
16/08/2022 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2022 09:20
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2022 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.
EDITAL DE CITAÇÃO – Prazo: 20 dias. 0002099-02.2012.8.15.0301.
Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pombal-PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a Ação Execução Fiscal em epígrafe, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE) em face da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA (EXECUTADO) e outros.
E através do presente edital, fica CITADA a parte executada INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA, CNPJ n.º 09.***.***/0001-62, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a quantia devida, acrescida de juros, multa, correção monetária, custas e demais encargos, ou garantir a execução.
Na hipótese de cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, arbitro honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento).
Conforme consta nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002099-02.2012.8.15.0301, movida pelo EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA contra o(a) EXECUTADO: IND E COM DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA e outros, ou garantir a execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora sob pena de lhe serem penhorados bens quantos bastem para integral solução da dívida.
Se não forem oferecidos embargos no prazo legal, contados do depósito, ou da prova de fiança bancária, ou da intimação da penhora, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo credor, prosseguindo nos termos do pedido. .
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pombal-PB, 15 de agosto de 2022.
Eu, Luciana Elias de Alencar, Técnica Judiciária, o digitei.
Dr.
José Emanuel da Silva e Sousa, Juiz de Direito da 2ª Vara. -
15/08/2022 12:52
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 12:49
Expedição de Edital.
-
15/08/2022 12:40
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
28/07/2022 09:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/07/2022 09:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/06/2022 10:14
Juntada de carta
-
08/06/2022 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/06/2022 09:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/06/2022 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2021 17:17
Conclusos para despacho
-
03/04/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
03/04/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 02:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
-
26/10/2020 07:02
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 10:05
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 13:14
Juntada de documento de comprovação
-
21/05/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2020 14:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2020 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
01/11/2019 10:49
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 09:13
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2019 02:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2019 23:59:59.
-
10/07/2019 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 10:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 10:42
Juntada de ato ordinatório
-
07/03/2019 07:44
Processo migrado para o PJe
-
06/03/2019 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 06: 03/2019
-
06/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 32/19
-
06/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2019 17:44 TJEPB06
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
19/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2018
-
07/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2018 COM PETICAO
-
07/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 11/2018 D004603180301 10:38:25 TERCEIR
-
07/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018
-
07/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2018
-
24/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2018
-
16/09/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 06/2018
-
16/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2018 CERTIFICADO
-
21/06/2017 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 21: 06/2017
-
19/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017
-
21/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 03/2017 D010757160301 09:50:05 TERCEIR
-
21/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017
-
16/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2017
-
14/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/06/2016 FAZEND
-
08/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2016
-
07/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2016
-
17/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016
-
12/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2016
-
21/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 09/2015 D010545150301 12:43:01 FAZENDA
-
21/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 09/2015
-
28/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 PA00104150301 09:11:48 FAZENDA
-
28/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 PA00112150301 09:11:48 FAZENDA
-
28/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2015
-
28/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 28: 08/2015
-
24/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2015 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
-
15/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 15: 04/2015
-
05/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015
-
06/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2015
-
06/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2015
-
23/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2015 PA00104150301 19/01/2015 15:00
-
23/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2015 PA00112150301 19/01/2015 15:00
-
24/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 10/2014
-
03/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 03: 10/2014
-
06/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 08/2014
-
24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 24: 07/2014
-
15/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2014
-
11/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2014
-
11/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2014
-
11/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2014
-
17/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 01/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
-
17/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 01/2014 MAND.01
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
10/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2013
-
25/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2013
-
25/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2013
-
25/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2013
-
03/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/06/2013 FAZEND
-
24/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 05/2013 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
-
20/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 20: 05/2013 CARTA DE CITACAO
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
08/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30112012
-
02/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02082012
-
02/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082012
-
01/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
01/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01082012 PB12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2020
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801978-97.2018.8.15.0181
Joao Hipolito
Carlos Alberto Fragoso Machado Costa
Advogado: Luciano Alencar de Brito Pereira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/08/2018 17:47
Processo nº 0805076-97.2021.8.15.0371
Jose Heronilde Braga da Silva
Ziene Braga da Silva
Advogado: Maria Aldevan Abrantes Fortunato
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/09/2021 21:16
Processo nº 0823220-79.2021.8.15.2001
Marlene Justino
Maria Apparecida Justino
Advogado: Francisco Alessandro Alexandre de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/06/2021 16:29
Processo nº 0812472-08.2020.8.15.0001
Edileuza Soares Barbosa
Condominio Residencial Brasilia
Advogado: Gisele dos Santos Buchele
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/08/2020 18:51
Processo nº 0849390-88.2021.8.15.2001
Elizabeth Silva de Oliveira
Jonathan de Oliveira Lima
Advogado: Ezandro Gomes de Franca
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/12/2021 12:21