TJPB - 0002645-51.2019.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

GILVANDA MENDES DOS SANTOS

Advogados

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES

OAB: 20630/PB

CPF *36.***.*96-85

MANOEL IDALINO MARTINS JUNIOR

OAB: 22010/PB

CPF *34.***.*23-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PENITENCIARIA DESEMBARGADOR SILVIO PORTO - JOAO PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 18:28

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 22/09/2023 07:27

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 19/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de cota

  • 14/09/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:56

    Transitado em Julgado em 14/09/2023

  • 14/09/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:54

    Determinada diligência

  • 14/09/2023 09:54

    Outras Decisões

  • 14/09/2023 09:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/09/2023 09:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/09/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 11:43

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 06/09/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:31

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 01/09/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:46

    Processo migrado para o PJe

  • 31/08/2023 13:43

    Determinada diligência

  • 31/08/2023 13:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 31/08/2023 13:43

    Revogada a Prisão

  • 29/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/08/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:24

    Determinada diligência

  • 16/08/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 02:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 02:22

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/05/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/04/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 08:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/04/2023 09:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/04/2023 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 11/04/2023 17:08

    Decorrido prazo de GILVANDA MENDES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:08

    Decorrido prazo de GILVANDA MENDES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:01

    Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 27/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:57

    Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 27/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/03/2023 02:49

    Publicado Edital em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de cota

  • 13/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) de Direito Do(a) Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Processo nº 0002645-51.2019.8.15.2002 FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital, a todos que virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa uma Ação Penal acima mencionada, que move a Justiça Pública em desfavor de REU: GILVANDA MENDES DOS SANTOS, filha de Valda Mendes dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido, acusada na ação supramencionada, para audiência virtual de instrução e julgamento designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 01 Data: 14/04/2023 Hora: 11:30, na Sala de Audiências da Vara de Entorpecentes da Capital, localizada no Fórum Criminal, com endereço na Avenida João Machado, Centro, João Pessoa-PB,.

    Ficando a ré cientificada que, no caso de inércia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.

    E para que mais tarde não se alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 12 de março de 2023.

    Eu, FRANCISCO DE ASSIS LIMA NETO, Auxiliar Judiciário, o digitei.

    Dra.

    Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva – Juíza de Direito.

    Tudo conforme despacho nos autos da ação penal, Processo n.º 0002645-51.2019.8.15.2002, que tramita neste(a) Vara de Entorpecentes da Capital.

    Eu, FRANCISCO DE ASSIS LIMA NETO Auxiliar Judiciário desta vara, o digitei.

    Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva, Juiz(a) de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB

  • 12/03/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 08:34

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2023 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2023 08:21

    Expedição de Edital.

  • 12/03/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 08:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/04/2023 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 28/02/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 08:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 08/02/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 13/02/2023 15:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/02/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 13/02/2023 15:10

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2023 15:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2023 22:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 21:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/01/2023 01:05

    Juntada de Petição de cota

  • 30/01/2023 00:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/01/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 10:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 08/02/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 17/01/2023 16:32

    Determinada diligência

  • 17/01/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/01/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2023 14:45

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 08/01/2023 14:45

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 08/01/2023 14:45

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 08/01/2023 14:45

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 08/01/2023 14:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/01/2023 14:09

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2023 14:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/01/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/02/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 04/11/2022 08:14

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GILVANDA MENDES DOS SANTOS (REU)

  • 04/11/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2022 10:31

    Decorrido prazo de GILVANDA MENDES DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 00:18

    Publicado Edital em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 15/08/2022 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0002645-51.2019.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: GILVANDA MENDES DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0002645-51.2019.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: GILVANDA MENDES DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS, pelo que a MM.

    Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) REU: GILVANDA MENDES DOS SANTOS, filha de Valda Mendes dos Santos, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, c/c art. 40, Inciso III e art. 35, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, para responder a acusação no prazo de 10 dias, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.

    E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos14 de agosto de 2022.

    Eu, FRANCISCO DE ASSIS LIMA NETO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

    ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB

  • 14/08/2022 07:32

    Expedição de Edital.

  • 14/08/2022 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:57

    Juntada de laudo pericial

  • 14/04/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 11:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/04/2021 15:07

    Recebida a denúncia contra GILVANDA MENDES DOS SANTOS (INDICIADO) e PEDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (INDICIADO)

  • 05/04/2021 20:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/03/2021 03:07

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 03:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 10:07

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 17/02/2021 00:07

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 00:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2021 00:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2021 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 16:10

    Processo migrado para o PJe

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 04: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2020 NF 110/2

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 15:38 TJE9622

  • 06/10/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 10/2020 D002606202002 10:38:21 002

  • 01/09/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 01: 09/2020 P002418202002 16:02:58 PEDRO H

  • 05/03/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 05: 03/2020 P002418202002 13:06:14 PEDR

  • 13/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2020 PEDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

  • 13/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 01/2020 P/CITACAO

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 16: 12/2019 GILVANDA MENDES DOS SANTOS

  • 29/11/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2019 P030009192002 11:57:34 TERCEIR

  • 29/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2019

  • 18/11/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2019 P030009192002 17:21:56 TERCEIR

  • 08/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2019

  • 23/10/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2019 P022170192002 17:25:19 TERCEIR

  • 23/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2019 D027194192002 17:25:19 001

  • 23/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2019

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2019 P022170192002 15:16:02 TERCEIR

  • 02/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2019 NF 117/1

  • 02/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2019 GILVANDA MENDES DOS SANTOS

  • 09/04/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2019 AUTOS.DEV.MP

  • 19/03/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/03/2019 MP NAAPC

  • 15/03/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 15: 03/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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