28/02/2025 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:34

Juntada de Petição de resposta
06/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz(a) de Direito
04/02/2025 08:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:13

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833421-33.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se pedente de pagamento as custas processuais, conforme abaixo.

Intime-se a parte autora para o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Sem pagamento no prazo consignado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do processo.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em substituição.
13/12/2024 11:44

Outras Decisões
14/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:45

Decorrido prazo de RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:10

Outras Decisões
30/09/2024 21:56

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
22/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833421-33.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais.

João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 22:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2024 20:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:05

Nomeado perito
31/07/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
06/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833421-33.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de julho de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
05/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833421-33.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:22

Determinada diligência
11/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/01/2022 19:09

Juntada de Petição de resposta
28/01/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
13/12/2021 23:04

Conclusos para decisão
19/10/2021 12:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão
18/10/2021 19:53

Conclusos para decisão
05/10/2021 08:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão
04/10/2021 23:53

Conclusos para decisão
29/09/2021 09:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/09/2021 21:44

Conclusos para decisão
22/09/2021 13:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão
21/09/2021 19:15

Conclusos para decisão
16/09/2021 14:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão
15/09/2021 19:30

Conclusos para decisão
15/09/2021 13:04

Retificado o movimento Conclusos para decisão
15/09/2021 02:57

Decorrido prazo de VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 17:36

Conclusos para decisão
13/09/2021 12:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/09/2021 14:36

Conclusos para decisão
10/09/2021 14:29

Juntada de informação
08/09/2021 13:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/09/2021 03:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA em 06/09/2021 23:59:59.
07/09/2021 15:31

Conclusos para decisão
26/08/2021 17:06

Juntada de Petição de resposta
26/08/2021 15:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/08/2021 06:36

Conclusos para decisão
26/08/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:23

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
23/08/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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