01/07/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
29/06/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ANA PAULA LEONARDO DE MENDONCA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de TRANSLOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO FIDIS S/A em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:35

Juntada de Alvará
25/06/2024 13:35

Juntada de #Não preenchido#
24/06/2024 13:20

Determinado o arquivamento
24/06/2024 13:20

Deferido o pedido de
24/06/2024 13:20

Expedido alvará de levantamento
21/06/2024 09:09

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:10

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0846116-92.2016.8.15.2001 AUTOR: ANA PAULA LEONARDO DE MENDONCA REU: TRANSLOS LTDA, BANCO ITAU, BANCO FIDIS S/A, HDI SEGUROS S.A. [Acidente de Trânsito]: Transação extrajudicial.

Direito disponível.

Objeto lícito e forma não defesa em lei.

Homologação.

Extinção da lide com resolução do mérito.

Vistos etc.

RES: E HDI SEGUROS S.A.

E TRANSLOS LTDA e a AUTORA: ANA PAULA LEONARDO DE MENDONCA e já qualificados, ingressaram nos autos da ação acima identificada com petição informando a existência de acordo extrajudicial (ID 908855524), do teor seguinte: É o sucinto relatório.

DECIDO.

Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b”, do CPC/2015, ao tempo em que homologo a renúncia ao prazo recursal.

Registro que, em razão da solidariedade passiva, o acordo com tela aproveita a todos os devedores solidários, nos termos do acordo.

Sem custas complementares, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

P.

R.

Intimem-se1.

João Pessoa/PB, 3 de junho de 2024 .

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
03/06/2024 09:09

Homologada a Transação
31/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS MENDONCA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/05/2024 16:42

Expedição de Mandado.
28/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:58

Desentranhado o documento
28/02/2024 11:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:03

Determinada diligência
18/12/2023 13:03

Nomeado perito
13/11/2023 09:48

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 20:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2023 10:13

Determinada diligência
02/10/2023 13:21

Conclusos para decisão
30/08/2023 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO em 29/08/2023 23:59.
27/07/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:48

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:49

Nomeado perito
10/01/2023 13:19

Conclusos para despacho
10/01/2023 13:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/12/2022 02:17

Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 05/12/2022 23:59.
24/11/2022 23:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 23:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 00:35

Decorrido prazo de JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:27

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:04

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES CHAGAS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:57

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:57

Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:49

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 20:22

Juntada de Informações
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
26/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 21:15

Nomeado perito
29/09/2022 13:55

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/09/2022 01:07

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 19/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:01

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:14

Decorrido prazo de TRANSLOS LTDA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:00

Decorrido prazo de BANCO FIDIS S/A em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:50

Nomeado perito
11/07/2022 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2022 10:26

Conclusos para despacho
29/03/2022 06:02

Decorrido prazo de TRANSLOS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 04:26

Decorrido prazo de ANA PAULA LEONARDO DE MENDONCA em 24/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 04:26

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 18:21

Conclusos para despacho
11/11/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:24

Decorrido prazo de ANA PAULA LEONARDO DE MENDONCA em 28/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 03:10

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 23/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 17:44

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 10:57

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:47

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 13:29

Juntada de Petição de certidão
04/03/2021 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 16:02

Conclusos para despacho
13/11/2020 13:38

Juntada de Petição de certidão
27/08/2020 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2020 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 10:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/05/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 20:38

Decorrido prazo de ANA PAULA LEONARDO DE MENDONCA em 22/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 12:38

Outras Decisões
09/04/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 12:05

Conclusos para despacho
10/12/2019 12:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/12/2019 12:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/12/2019 03:21

Decorrido prazo de ANA PAULA LEONARDO DE MENDONCA em 04/12/2019 23:59:59.
31/10/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
04/04/2019 15:09

Conclusos para despacho
19/03/2019 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 03:49

Decorrido prazo de BANCO FIDIS S/A em 07/03/2019 23:59:59.
12/02/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 13:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/01/2019 00:23

Decorrido prazo de ANA PAULA LEONARDO DE MENDONCA em 22/01/2019 23:59:59.
20/11/2018 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2018 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 18:25

Conclusos para despacho
30/08/2018 13:30

Juntada de Petição de contestação
28/08/2018 17:33

Juntada de Petição de contestação
28/08/2018 17:33

Juntada de Petição de contestação
28/08/2018 17:32

Juntada de Petição de contestação
20/08/2018 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2018 13:17

Juntada de Termo de audiência
17/08/2018 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC
17/08/2018 13:04

Juntada de Certidão
17/08/2018 12:33

Recebidos os autos.
17/08/2018 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
15/08/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC
13/08/2018 10:44

Audiência conciliação realizada para 09/08/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/08/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 13:05

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2018 12:59

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2018 14:29

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2018 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2018 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2018 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 11:22

Juntada de Certidão
22/05/2018 11:21

Audiência conciliação designada para 09/08/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/05/2018 11:19

Recebidos os autos.
22/05/2018 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
12/04/2018 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 15:48

Juntada de Certidão
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
30/08/2017 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2017 16:48

Conclusos para despacho
29/03/2017 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA LEONARDO DE MENDONCA em 28/03/2017 23:59:59.
28/03/2017 15:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2017 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2017 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2016 17:08

Conclusos para despacho
20/09/2016 18:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2016 18:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2016 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2016 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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