19/08/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:06

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 03:37

Decorrido prazo de NOVO RUMO MOTORES E PEÇAS em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:37

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA MOREIRA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:08

Juntada de Petição de cota
21/05/2024 20:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 00:06

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847680-04.2019.8.15.2001 [Cessão de Crédito] AUTOR: ROBERTO MIRANDA MOREIRA REU: JOSE RENIER MOURA BARBOSA, NOVO RUMO MOTORES E PEÇAS, JOSENALDO LIRA ARAUJO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.

IMPROCEDÊNCIA.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por ROBERTO MIRANDA MOREIRA, em face de JOSÉ RENIER MOURA BARBOSA, JOSENALDO LIRA ARAUJO e NOVO RUMO MOTORES E PEÇAS , ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

Alega o autor que é proprietário de um pequeno imóvel e era locado ao segundo promovido, “o qual ofereceu-lhe, como forma de compensação dos aluguéis, que estavam atrasados, que este lhe comprasse uma QUOTA DE UM CONSÓRCIO, em nome do Primeiro demandado, abatendo o débito e lhe repassando o remanescente, tendo sido entregue ao Sr.

JOSENALDO LIRA, a importância líquida de R$ 11.553,00”.

Argumenta que “antes de concretizar o negócio, procurou a Terceira demandada, para saber da autenticidade da informação, o que foi atestado, tanto que, foi emitido AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE QUOTA, após a conferência da documentação do cedente, o primeiro demandado, em nome de quem se encontrava o Consórcio, com o pagamento de R$ 11.553,00 ( onze mil quinhentos e cinquenta e três reais ) mais R$ 1.628,19 ( mil seiscentos e vinte e oito reais e dezenove centavos ), referentes a DUAS parcelas em atraso, condição para a cessão.

Tudo referente ao Consórcio HONDA, grupo 38584, quota 179.” Expõe que “após alguns dias, sem a efetiva entrega da documentação, em nome do cessionário, este, ora autor, procurou a terceira demandada, quando tomou conhecimento de que o negócio não se finalizaro, ante a informação do primeiro demandado, de que fora vítima de estelionato, tendo sido falsamente reconhecida a sua assinatura em cartório.

O primeiro demandado, o Sr, Renier, era Sócio de Segundo demandado, Josenaldo, E TINHA PLENO CONHECIMENTO DO NEGÓCIO”.

Por fim, aduz que foi vítima de uma fraude simulada pelos promovidos, os quais anularam unilateralmente o negócio jurídico, e que a terceira promovida deveria concluir a transferência da quota do consórcio para o autor.

Requereu gratuidade de justiça.

Postula pela devida citação dos réus, procedência total da demanda, e condenação solidária de todos os réus à devolução dos valores pagos, além de indenização por danos morais e o pagamento das custas e honorários sucumbenciais.

Deferida justiça gratuita em parte (id. 31953813).

Custas pagas (id. 32528298).

Citada, a terceira promovida apresentou Contestação (id. 37754403), arguindo preliminares de Impugnação à justiça gratuita e Inépcia parcial da inicial.

No mérito alega que a quota de consórcio em questão faz parte de plano pertencente à Administradora de Consórcio Nacional Honda, pessoa jurídica distinta que não integra a lide.

Em casos de compra e venda mediante crédito de consórcio, a única atuação das concessionárias de veículos Honda consiste na entrega do veículo objeto do contrato, por expressa e inequívoca autorização da Administradora de Consórcio Nacional Honda.

Assim, enquanto concessionária, não autorizou a transferência da cota, pois não é administradora de consórcio.

Impugnação ao id. 38055856.

Tendo em vista diversas tentativas inexitosas de citação dos réus “Jose Renier Moura Barbosa” e “Josenaldo Lira araujo”, ambos foram citados por edital (ids. 62277141 e 82794185).

Nomeado curador (ID 85512228).

Apresentada Contestação por negativa geral (ID 86513302).

Impugnação (ID 87582942).

Intimadas para especificarem provas (ID 89739943), as partes requereram julgamento antecipado da Lide (ID 89813838 e 90161127). É o relatório.

DECIDO.

DAS PRELIMINARES DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA A justiça gratuita consiste na gratuidade do jurisdicionado nas custas, despesas processuais na prestação da tutela jurisdicional.

Para tanto deve o beneficiário demonstrar que há insuficiência de recursos para arcar com todas as referidas despesas processuais.

O novo CPC de 2015 trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça.

Diz o art.98 do Código de processo Civil atual: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Diante disso, na decisão de id. 31953813, foi deferido em parte o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor, para que realizasse o pagamento de 10% do valor original.

Tendo em vista que a questão já foi decidida anteriormente, não merece ser acolhido o pleito de impugnação ao desconto concedido ao promovente.

Assim, rejeito a preliminar de Impugnação à justiça gratuita.

DA INÉPCIA PARCIAL À INICIAL Na contestação apresentada pela terceira promovida no id. 37754403, é suscitada a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que “a parte autora formulou pedido ilíquido de indenização por danos morais, isto é, não indicou o quantum pretendido”.

A não demonstração do quantum indenizatório a título de danos morais, no entanto, não é determinante para a inépcia do pedido, uma vez que há a previsibilidade de arbitramento pelo Juízo.

Nesse sentido, a jurisprudência entende que: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - PEDIDO GENÉRICO - POSSIBILIDADE - VALOR DA CAUSA - PRETENSÃO ECONÔMICA DEDUZIDA NA PEÇA DE INGRESSO - Os artigos 322 e 324 do CPC/2015 estabelecem que o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se o pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

Inépcia da inicial rejeitada - A toda causa será atribuído um valor certo e que, nas ações indenizatórias, este será o montante do quantum pretendido. É o que preconizam os artigos 291 e 292, V, do Código de Processo Civil - A jurisprudência do STJ é pacífica quanto à possibilidade de formulação de pedido genérico de compensação por dano moral, cujo arbitramento compete exclusivamente ao juiz, mediante o seu prudente arbítrio.(TJ-MG - AC: 10000210688263001 MG, Relator: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 17/12/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/01/2022) Isto posto, não acolho a preliminar suscitada.

DO MÉRITO Alega o autor que foi vítima de uma fraude simulada pelos promovidos, referente ao Consórcio HONDA, grupo 38584, quota 179, realizando o pagamento de R$ 13.181,19.

Requer, assim, a devolução do valor pago e a indenização por danos morais.

Entretanto, nos autos, a parte autora não produziu qualquer elemento probatório capaz de abonar a tese contida na peça exordial, com a finalidade de comprovar a fraude do consórcio e das assinaturas.

Isto porque, além de não anexar um conjunto probatório à exordial, instada a dizer quais provas pretendia produzir, a parte autora informou não ter interesse na produção de provas além das que já constavam nos autos, conforme petição de id. 89813838.

O Código de Processo Civil, no art. 373, I, preconiza que: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Desse modo, em análise aos autos, não se vislumbra a prova dos fatos constitutivos do direito do autor. É o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL - ÔNUS DA PROVA.

FATO CONSTITUTIVO - DEVER DO AUTOR.

FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO.

COMPROVAÇÃO.

DEVER PROCESSUAL.

PARTE RÉ. .

Nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele.

Não tendo a autor comprovado satisfatoriamente os fatos constitutivos de seu direito, deve ser mantida a sentença primeva que julgou improcedente os pedidos iniciais. (TJ-MG - AC: 10707140141615001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 04/02/2020, Data de Publicação: 14/02/2020) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC/15).

II.

A inversão do ônus probatório, por si só, não desincumbe a parte autora de comprovar a veracidade dos fatos alegados, na medida em que o reconhecimento de sua pretensão depende de um mínimo de prova a permitir a verossimilhança de suas alegações.

III.

No caso, a parte autora não comprovou os fatos aduzidos na exordial, ônus esse que era seu.

Portanto, ante a ausência de provas dos fatos alegadas em sede primordial, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência.

APELO DESPROVIDO.

UNANIME. ( Apelação Cível Nº *00.***.*84-11, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 21/03/2019). (TJ-RS - AC: *00.***.*84-11 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 21/03/2019, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/03/2019) Nessa conjuntura, tendo em vista a ausência, nos autos, de provas suficientes para caracterizar a conduta fraudulenta dos promovidos, não há como proceder o pleito autoral, sendo a narrativa do autor frágil e sem comprovação probatória.

Por fim, forçoso apontar que a terceira ré sequer seria parte legítima para figurar na demanda, porquanto não é administradora de consórcio, uma vez que o próprio autor informou que seria a “HONDA”, cuja qual nem ao menos integra a lide.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC, condeno a parte autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Havendo interesse no Cumprimento de Sentença, desarquivem-se os autos e evolua a classe processual.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/05/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 01:45

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA MOREIRA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:28

Determinado o arquivamento
13/05/2024 14:28

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 09:32

Conclusos para julgamento
09/05/2024 09:21

Juntada de Petição de cota
07/05/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:22

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847680-04.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informarem se desejam produzir novas provas além das existentes nos autos.

Prazo em dobro para defensoria pública.

Não existindo manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
02/05/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:59

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 11:59

Determinada diligência
01/05/2024 18:47

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 00:06

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847680-04.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.

Cumpra-se com brevidade, processo na meta 2 do CNJ.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/03/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 18:27

Conclusos para decisão
03/03/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:50

Nomeado curador
11/02/2024 19:04

Conclusos para decisão
01/02/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE RENIER MOURA BARBOSA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSENALDO LIRA ARAUJO em 31/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:06

Publicado Edital em 30/11/2023.
30/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0847680-04.2019.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: ROBERTO MIRANDA MOREIRA, Endereço: AV ÍNDIO ARABUTAN, 600, Apart 1801, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-040, em desfavor de Nome: JOSE RENIER MOURA BARBOSA, Endereço: R MARIA SILVESTRE DOS SANTOS, 19, Edifício Flor do Campo, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-837 e Nome: JOSENALDO LIRA ARAUJO, Endereço: R MÚSICO BENEDITO MARTINS BARBOSA, S/N, FONES- 99444 4736 / 988287075, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-417, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos JOSE RENIER MOURA BARBOSA e JOSENALDO LIRA ARAUJO, não tendo sido encontrados nos endereços indicados nos autos, para integrarem a relação processual, apresentando suas defesas no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 27 de novembro de 2023.

Eu, Ananda Seabra Kumamoto, Analista Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MM.

Juiz de Direito.
28/11/2023 07:47

Expedição de Edital.
27/11/2023 17:19

Expedição de Edital.
19/11/2023 17:16

Deferido o pedido de
18/11/2023 17:42

Conclusos para decisão
15/11/2023 01:17

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA MOREIRA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:50

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847680-04.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar endereços para citação de José Renier Moura Barbosa e Josenaldo Lira Araújo, ou, se for o caso, requeira a citação por edital por estarem em lugar incerto e não sabido.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
04/11/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 22:08

Determinada Requisição de Informações
04/11/2023 18:10

Conclusos para decisão
31/10/2023 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 18:45

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA MOREIRA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar novo endereço para citação de Josenaldo Lira Araújo.
19/10/2023 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 06:30

Expedição de Mandado.
18/10/2023 08:05

Determinada a citação de JOSE RENIER MOURA BARBOSA - CPF: *81.***.*01-77 (REU)
18/10/2023 08:05

Determinada diligência
18/10/2023 03:01

Conclusos para decisão
26/09/2023 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 23:52

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 07:59

Expedição de Mandado.
15/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:20

Determinada diligência
13/09/2023 22:01

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:01

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2023 09:11

Determinada diligência
16/07/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 00:35

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:09

Determinada Requisição de Informações
06/07/2023 10:09

Outras Decisões
06/07/2023 10:09

Determinada diligência
06/07/2023 09:04

Conclusos para decisão
26/06/2023 21:46

Juntada de Petição de informação
19/05/2023 15:29

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 09:47

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 10:43

Juntada de Petição de informação
10/04/2023 08:22

Expedição de Mandado.
05/04/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:37

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:37

Juntada de informação
04/02/2023 11:28

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA MOREIRA em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 22:23

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA MOREIRA em 30/01/2023 23:59.
23/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 00:16

Decorrido prazo de MELISSA KELLY DE BARROS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
24/11/2022 08:13

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:12

Juntada de informação
24/11/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:09

Juntada de informação
29/08/2022 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA MOREIRA em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSE RENIER MOURA BARBOSA em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 00:02

Decorrido prazo de JOSENALDO LIRA ARAUJO em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 00:02

Decorrido prazo de NOVO RUMO MOTORES E PEÇAS em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:08

Publicado Edital em 19/08/2022.
19/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0847680-04.2019.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: ROBERTO MIRANDA MOREIRA, Endereço: AV ÍNDIO ARABUTAN, 600, Apart 1801, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-040, em desfavor de Nome: JOSE RENIER MOURA BARBOSA, Endereço: R MARIA SILVESTRE DOS SANTOS, 19, Edificio Flor do Campo, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-837; Nome: NOVO RUMO MOTORES E PEÇAS, Endereço: Avenida João Machado, 603, - até 1000/1001, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520; Nome: JOSENALDO LIRA ARAUJO, Endereço: R MÚSICO BENEDITO MARTINS BARBOSA, S/N, FONES- 99444 4736 / 988287075, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-417, este último atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: JOSENALDO LIRA ARAUJO, CPF *09.***.*87-61, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 15 de agosto de 2022.

Eu, ANANDA SEABRA KUMAMOTO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por Onaldo Rocha de Queiroga, MM.

Juiz de Direito.
17/08/2022 07:01

Expedição de Edital.
16/08/2022 17:13

Expedição de Edital.
12/08/2022 19:01

Outras Decisões
11/07/2022 08:51

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 13:55

Juntada de diligência
04/05/2022 10:16

Expedição de Mandado.
27/04/2022 04:26

Decorrido prazo de HELENO LUIZ DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:26

Conclusos para despacho
11/04/2022 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:51

Conclusos para despacho
15/12/2021 01:52

Decorrido prazo de HELENO LUIZ DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2021 23:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:26

Outras Decisões
25/08/2021 17:31

Conclusos para despacho
25/08/2021 17:31

Juntada de informação
19/08/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 02:30

Decorrido prazo de HELENO LUIZ DA SILVA em 17/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:39

Outras Decisões
23/02/2021 09:07

Conclusos para despacho
06/02/2021 01:03

Decorrido prazo de NOVO RUMO MOTORES E PEÇAS em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:44

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA MOREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:56

Juntada de Petição de certidão
18/12/2020 22:31

Juntada de Petição de réplica
11/12/2020 20:51

Juntada de Petição de contestação
07/12/2020 16:41

Juntada de Petição de certidão
07/12/2020 16:38

Juntada de Petição de certidão
14/11/2020 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA MOREIRA em 13/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:21

Conclusos para despacho
18/09/2020 00:42

Decorrido prazo de HELENO LUIZ DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 22:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 15:10

Conclusos para despacho
28/07/2020 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA MOREIRA em 27/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:01

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 15:14

Outras Decisões
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
17/11/2019 14:28

Conclusos para despacho
03/11/2019 21:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 21:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2019 15:20

Conclusos para despacho
18/08/2019 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2019

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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