24/07/2025 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 21:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/07/2025 03:02

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 21/07/2025 23:59.
29/06/2025 06:12

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 16:40

Expedição de Carta.
28/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:41

Determinada a citação de FABIO FALCAO BEZERRA - CPF: *66.***.*62-04 (EXECUTADO)
20/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:53

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A (EXEQUENTE)
13/01/2025 22:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:17

Expedição de Carta.
15/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:12

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

"(...)2) Se mais de um endereço for localizado, intime-se a parte promovente para, em 10 (dez) dias, apontar o endereço onde deverá ser realizada a citação, bem como para, no mesmo prazo, efetuar o pagamento da diligência, procedendo-se, em seguida, com a expedição do respectivo mandado.(...)"
02/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:32

Juntada de Carta rogatória
28/09/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:27

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0000740-18.2013.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO - PB5980, WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 EXECUTADO: FALCAO GAS LTDA, FABIO FALCAO BEZERRA, JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO

Vistos.

Analisando-se os autos, observa-se que, inicialmente, a demanda foi ajuizada em face da empresa FALCÃO GAS LTDA, na qualidade de devedora principal, e do Sr.

FABIO FALCAO BEZERRA, indicado como devedor solidário, porém, frustradas as tentativas de citação da parte executada, foi requerido o arresto de bens, o que foi indefiro (ID 13298591, p. 99), sendo mantida a decisão (ID 13298601, p. 20) e realizada a consulta de endereços dos executados (ID 13298601, pp. 21/31), bem como de endereços do Sr.

JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO, aparentemente, também sócio da empresa executada.

Indeferido novamente o pedido de arresto de bens (ID 18335774), o exequente requereu a citação dos executados nos endereços encontrados através das consultas nos sistemas de apoio ao Judiciário, bem como pugnou, de forma equivocada, pela citação do Sr.

JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO (ID 19026202), no que pese não tenha requerido a inclusão deste no polo passivo da execução.

Por conseguinte, foram expedidos os mandados de citação dos executados FALCAO GAS LTDA e FABIO FALCAO BEZERRA (IDs 27691781 e 27691779), bem como, equivocadamente, do Sr.

JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO (ID 27691780), apesar deste sequer integrar o polo passivo da lide, tendo restado infrutíferas as três providências (certidões nos IDs 27726430, 28100015 e 35874147), ao passo que o banco exequente requereu o arresto via SISBAJUD (ID 40230046), o que foi indeferido (ID 55106182), sendo realizada nova consulta de endereço dos executados (ID 61096707).

Intimado, o banco exequente requereu a citação dos executados, o que foi realizado de ofício pelo cartório, que expediu cartas de citação, tendo novamente as providências se restado infrutíferas (ARs nos IDs 67410739, 67411754 e 67411776) Em seguida, a parte exequente requereu a citação dos executados em novos endereços, o que novamente foi realizado de ofício pelo cartório que expediu cartas de citação direcionada à empresa FALCAO GAS LTDA e ao Sr.

JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO, tendo sido frutífera as citações (ARs nos IDs 71479407 e 74101353).

Assim, no ID 72684692, o banco exequente requereu a penhora de imóvel de propriedade do Sr.

JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO (ID 72684692). É o relatório do necessário.

DECIDO.

De plano, constata-se que, equivocadamente, o Sr.

JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO foi incluído no polo passivo da lide, após a consulta de endereços dos executados nos sistemas de apoio ao Judiciário (ID 13298601, pp. 21/31), no que pese não tenha havido qualquer requerimento expresso da parte exequente para tal, ou ainda determinação deste Juízo nesse sentido, sobretudo considerando que, na inicial, consta como executada principal a empresa FALCAO GAS LTDA e como devedor solidário apenas o Sr.

FABIO FALCAO BEZERRA.

Convém destacar ainda que sequer foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o que obsta, neste momento, o prosseguimento do feito em face do suposto sócio, JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO, uma vez que este não integra o polo passivo da demanda.

Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos e a fim de evitar futura arguição de nulidade, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a inclusão equivocada do Sr.

JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO no polo passivo da presente lide, como a carta de citação de ID 70543334 direcionada a este.

Exclusões necessárias.

Na oportunidade, considerando a exclusão do Sr.

JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO da presente lide, resta prejudicada a análise do pedido de penhora de imóvel de sua propriedade (ID 72684692), uma vez que sequer foi requerida e, eventualmente deferida, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, não se fazendo possível, a princípio, neste momento do processo, a satisfação do débito da pessoa jurídica através de bens pertencentes aos seus sócios.

Decorrido o prazo recursal, considerando que a devedora principal foi devidamente citada (AR no ID 71479407), porém, tendo em vista que ainda não houve a citação do executado FABIO FALCAO BEZERRA, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o entender de direito, devendo, na oportunidade, apresentar endereço atualizado do devedor solidário.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
31/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
31/05/2024 08:50

Desentranhado o documento
31/05/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 08:48

Desentranhado o documento
08/05/2024 10:14

Outras Decisões
06/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:50

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 02/05/2023 23:59.
05/04/2023 18:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2023 21:46

Juntada de Certidão
17/03/2023 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2022 10:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2022 10:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2022 14:23

Juntada de documento de comprovação
31/10/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 02:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 23:55

Conclusos para despacho
01/04/2022 23:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/03/2022 08:47

Outras Decisões
05/10/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 23:14

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2020 16:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2020 05:03

Juntada de Certidão
18/06/2020 16:11

Juntada de Certidão
04/06/2020 23:20

Juntada de Certidão
15/05/2020 04:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 23:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 23:29

Juntada de Ofício
08/02/2020 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2020 18:09

Expedição de Mandado.
24/01/2020 18:09

Expedição de Mandado.
24/01/2020 18:09

Expedição de Mandado.
15/12/2019 13:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 19:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 18:04

Outras Decisões
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/04/2019 17:35

Conclusos para despacho
17/04/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 17:24

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2019 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 03:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 16:11

Conclusos para despacho
20/03/2019 16:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/03/2019 01:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/03/2019 23:59:59.
15/02/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 16:08

Conclusos para despacho
05/02/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 04:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/02/2019 23:59:59.
11/01/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 16:22

Conclusos para despacho
28/05/2018 14:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 21: 03/2018 09:04 TJEJPAJ
21/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2018 NF 49/18
21/03/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
09/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2018
29/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2018
26/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2018 P002169182003 12:04:06 ITAU UN
23/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2018 P002169182003 18:39:47 ITAU UN
22/01/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NOTA DE FORO 008/18
18/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2018 NF 08/18
18/01/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 01/2018 Faço a intimação da par
07/11/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 11/2017 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
23/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 10/2017
31/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017
06/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017
05/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2017 P029076172003 17:29:49 ITAU UN
16/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2017 P029076172003 18:26:19 ITAU UN
04/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2017 NF 78/17
30/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2016
25/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2016
25/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P077982162003 08:48:48 ITAU UN
13/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 10/2016
11/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P077982162003 07:53:25 ITAU UN
03/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 10/2016 D054232162003 15:40:46 TERCEIR
29/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 09/2016
30/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 08/2016
25/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 25: 08/2016
02/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016
27/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2016
26/04/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 04/2016
14/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2016 NOTA DE FORO 040/16
10/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2016 NF 40/16
06/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2015
21/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
21/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P073356152003 10:13:51 TERCEIR
16/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2015 P073356152003 15:56:46 TERCEIR
14/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 09/2015 NOTA DE FORO 159/15
10/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2015 NF 159/1
10/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 10: 09/2015 intime a parte da devolução dos ma
09/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 09/2015 D080547152003 18:41:48 004
09/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 09/2015 D080544152003 18:41:48 003
07/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 04/2015 FABIO FALCAO BEZERRA
07/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 04/2015 FALCAO GAS LTDA
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
08/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014
06/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2014
03/10/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 10/2014
03/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2014
03/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 10/2014
05/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 05: 09/2014
11/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2014
06/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2014
06/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2014 CERTIFICADO
06/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 10/2013 NOTA DE FORO
03/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2013 NF 159/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
31/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2013 INTIMAR AUTOR
13/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2013
13/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2013 MANDADOS (DOIS)
17/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013 FABIO FALCAO BEZERRA
17/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013 FALCAO GAS LTDA
28/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2013 CITAR O REU
19/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2013
15/02/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 02/2013 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2013

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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