23/09/2024 12:04

Baixa Definitiva
23/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/09/2024 12:04

Transitado em Julgado em 11/09/2024
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de WILLIAM RAMOS FERNANDES em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido
19/08/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 03/06/2024.
01/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0828169-64.2023.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Gratificação Complementar de Vencimento] RECORRENTE: WILLIAM RAMOS FERNANDES RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente, nos termos do artigo 98, 99 § 3º e artigo 1.010, § 3º todos do Código de Processo Civil. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 /08/2024 a 19/02/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 062019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
30/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2024 18:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:26

Recebidos os autos
28/05/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835979-07.2023.8.15.2001

Joselia Bernardo da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Thais Fernandes de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0800714-06.2022.8.15.0181

Maria das Neves Bezerra Dantas

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2022 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0800714-06.2022.8.15.0181

Maria das Neves Bezerra Dantas

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2022 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0802996-80.2023.8.15.0181

Maria do Livramento Isidio

Sul America Nacional de Seguros S/A

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0819437-11.2023.8.15.2001

Estado da Paraiba

Fabio Thomas Ramos de Oliveira

Advogado: Arthur Monteriro Lins Fialho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2024 08:18

Exibir Processo