18/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 18:29

Juntada de Alvará
27/06/2024 18:18

Juntada de Alvará
26/06/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 22:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
05/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:55

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802138-15.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] AUTOR: MARIANO PORPINO DE BARROS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL) " proposta por MARIANO PORPINO DE BARROS em face do BANCO BRADESCO , alegando, em síntese, que observou em sua conta bancária a realização de descontos sob a nomeclatura "Cesta basica express, pacote de serviços padrozinados", o qual não contratou.

Apresentada contestação - ID n. 90351502.

Em síntese, requereu a improcedência da demanda.

Impugnada a contestação - ID n. 91158276.

As partes celebraram acordo - ID n. 90863249.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado nos autos.

ANTE O EXPOSTO, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID n. 90863249 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Expeça-se alvará conforme acordado entre as partes.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/05/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:48

Homologada a Transação
27/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIANO PORPINO DE BARROS em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:19

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
15/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2024 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIANO PORPINO DE BARROS - CPF: *39.***.*90-78 (AUTOR).
16/03/2024 11:00

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810717-21.2024.8.15.2001

Marcia Horacio Barbosa

Antonio Marcos Cabral Herculano

Advogado: Sheila Maria Garrido Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0833379-76.2024.8.15.2001

Maria de Lourdes Souza Araujo

Banco Gmac SA

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0801586-50.2024.8.15.0181

Maria Jose Candido da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/02/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0849232-38.2018.8.15.2001

Soares de Oliveira Comercio Industria S ...

Estado da Paraiba

Advogado: Jaldemiro Rodrigues de Ataide Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0801003-65.2024.8.15.0181

Maria Menina da Silva dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2024 17:10

Exibir Processo