01/04/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 22:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:28

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 19:47

Determinada diligência
12/07/2024 23:06

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
12/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064294-93.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos ID 92009411, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 10 de julho de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:36

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064294-93.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Depreende-se dos autos em epígrafe que houve requerimento de cumprimento de sentença e, antes da intimação do devedor, proposta de acordo deste para com o autor, não aceita.

Vê-se, pois, que não houve a intimação do promovido para cumprir o julgado.

Sendo assim, intime-se o promovido para cumprir o julgado no prazo legal ou mesmo, se preferir, impugnar o cumprimento de sentença.

P.I.

JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/05/2024 10:02

Determinada diligência
27/05/2024 10:02

Outras Decisões
18/09/2023 08:28

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
10/08/2023 18:37

Determinada diligência
03/08/2023 19:08

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:06

Decorrido prazo de CLOVES BRITO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
02/06/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/05/2023 18:33

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2023 11:39

Determinada diligência
05/05/2023 09:04

Conclusos para decisão
10/04/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:16

Transitado em Julgado em 13/06/2022
14/02/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 05:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/10/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/07/2022 20:10

Conclusos para despacho
06/07/2022 20:45

Desentranhado o documento
06/07/2022 20:45

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:54

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 19:34

Conclusos para julgamento
02/04/2022 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2022 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:15

Outras Decisões
10/03/2022 11:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/02/2022 19:48

Conclusos para despacho
02/02/2022 03:07

Decorrido prazo de MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 03:07

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 22:32

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
12/01/2022 06:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 06:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 09:17

Conclusos para decisão
05/10/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:29

Conclusos para despacho
23/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
14/09/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 22:10

Conclusos para despacho
16/08/2021 22:09

Juntada de Certidão
11/08/2021 23:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 13:48

Conclusos para decisão
21/07/2021 13:47

Juntada de Certidão
15/07/2021 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 16:09

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 03:47

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DA SILVA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:32

Decorrido prazo de MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 01:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 08:20

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
01/09/2020 10:45

Conclusos para julgamento
01/09/2020 10:44

Juntada de Certidão
01/09/2020 03:03

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 22:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 07:42

Conclusos para despacho
09/07/2020 07:41

Juntada de Certidão
09/07/2020 07:38

Juntada de Certidão
03/07/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:09

Conclusos para despacho
27/05/2020 14:08

Juntada de Certidão
26/05/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 18:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 19:11

Conclusos para julgamento
15/10/2019 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 19:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 19:11

Juntada de Certidão
24/07/2019 20:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 14:29

Processo migrado para o PJe
09/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
09/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2019 NF 139/1
09/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 05/2019 14:58 TJESA25
30/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2019 DETERMINADO DIGITALIZAR
02/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018
02/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 10/2018
21/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P028275182001 15:55:16 CLOVES
21/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2018
13/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2018 P028275182001 18:18:16 CLOVES
05/12/2016 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 12/2016
27/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2016 DEVOLVIDO COM PETICAO
27/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 07/2016 PA10699162001 27/07/2016 18:21
27/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 07/2016 PA10699162001 18:42:48 CLOVES
27/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016
20/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/07/2016 019384PB
13/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2016 NF 170/1
04/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2016
18/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016 P029195162001 16:27:18 BANCO D
18/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2016
12/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P029195162001 15:47:48 BANCO D
31/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2016
15/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2015
14/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 14: 09/2015 P06939615200
14/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 14: 09/2015 P06994815200
04/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 04: 09/2015 P06994815
03/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 03: 09/2015 P06939615
14/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 14: 07/2015 CARTA DE INT 475-J EXPEDIDA
25/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2015
25/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015
19/11/2014 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 19: 11/2014
17/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014
22/10/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 10/2014 TJEJPF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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