05/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
22/08/2025 01:04

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864596-11.2022.8.15.2001 [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: THIAGO SILVEIRA RAMALHO REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc.

Em Petição de ID 112185042, a parte autora declara que já estaria curado do quadro de dependência química, obtendo alta definitiva.

Entretanto, a despeito da melhora do quadro clínico do autor, entendo que a produção a prova pericial é de rigor.

Isto porque, o exame pericial não se destina, efetivamente, a investigar o quadro clínico atual do paciente (ora suplicante), mas as condições existentes à época da suposta negativa de cobertura contratual, conforme exposto na peça defensiva: (...) Imprescindível a realização de PERÍCIA JUDICIAL PERÍCIA JUDICIAL PERÍCIA JUDICIAL para verificação da necessidade do tratamento, a pertinência do período de internação prescrita, a especialidade do médico responsável pela prescrição e a efetividade dos tratamentos já iniciados através da apresentação de relatórios médicos pelas clínicas nos autos (75944896 - Pág. 2).

Assim sendo, DEFIRO a produção da prova pericial requerida pela parte Ré, nomeando para o encargo de Perito o Médico Bernardo Gomes Castelo Branco, perito judicial cadastrado no Tribunal de Justiça da Paraíba, domiciliado na Rua Antônio Lira, 716, Tambaú, João Pessoa/PB, CEP 58039-050; telefone (81) 98875-1078, e-mail: [email protected], para atuar como expert no presente processo, a qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e respectivos honorários, em 05 dias.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 dias, a contar da data de realização do exame pericial.

Arbitro os respectivos honorários periciais em 2,5 (dois vírgula cinco) salários-mínimos, a serem antecipados pela parte ré SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., no prazo de 10 dias, sob pena de dispensa da prova ora requerida.

INTIME-SE.

Destarte, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.

I, do CPC; b) indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo.

Uma vez depositados os honorários periciais, intime-se o Perito ora nomeado (por e-mail, telefone e/ou via postal) para, em 05 dias: a) juntar currículo (resumido) com cópia(s) de comprovação da especialização; b) indicar, desde logo, dia, local e horário para realização do exame pericial, o qual poderá ser realizado por videoconferência, já que o Perito tem domicílio no vizinho Estado de Pernambuco.

Cumpridas tais providências, deverão as partes ser intimadas para a realização do exame pericial, presencial ou por vídeoconferência.

Apresentado o laudo, vistas as partes, no prazo comum de 15 dias.

Realizada a prova pericial, este Juízo apreciará os demais meios de prova propostos.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
20/08/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:41

Determinada diligência
30/07/2025 19:41

Deferido o pedido de
30/07/2025 19:41

Nomeado perito
28/07/2025 09:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:21

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:52

Outras Decisões
10/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:02

Publicado Decisão em 02/12/2024.
01/12/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 22:53

Determinada diligência
21/11/2024 20:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:24

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA RAMALHO em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:16

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA RAMALHO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
03/06/2024 01:22

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
31/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864596-11.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Em petição de ID 81539483 a parte autora aduziu que: “(…) o demandante esteve internado na clínica AMA, onde se submetia a tratamento de dependência química e transtornos comportamentais, decorrentes de múltiplas drogas e, ante os avanços apresentados, teve alta médica na última segunda-feira, 23/10/2023.

Ocorre que, apenas alguns dias após a sua alta, o mesmo teve uma recaída imediata, fugindo de casa, voltando a usar drogas, tendo sido resgatado e recomendado pelo médico psiquiatra, a intervenção, via continuidade do seu tratamento hospitalar, em regime de internação, conforme laudo médico, datado de 27/10/2023. (…) Ante o exposto, requer que seja o promovido intimado em caráter de urgência, para que dê continuidade à cobertura integral do tratamento do autor, junto à Clínica AMA, sob pena de multa diária, em razão de estar vigorando ainda a tutela de urgência deferida nestes autos, segundo a qual, a cobertura deve se dar até a finalização do tratamento, a critério do médico assistente, que conforme laudo acostado, atesta a necessidade da internação do demandante (…).” 2.

No ID 81976671 a SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE manifestou-se informando que não foi comunicada, na via administrativa, acerca da necessidade de nova internação.

Em resposta, aduziu que possui clínicas credenciadas não havendo motivo para que seja custeado em clínica particular. 3.

DECIDO. 4.

De acordo com o art. 300 do CPC-15: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 5.

Daí que a concessão da antecipação de tutela, espécie do gênero tutela de urgência, requer a conjugação dos seguintes requisitos: a) probabilidade do direito material invocado; b) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e c) reversibilidade do provimento antecipado. 6.

Pois bem.

Como entendeu este juízo no ID 72620706, o fato de o plano de saúde aqui demandado, dispor de rede credenciada apenas em outro Estado - conforme se infere do documento inserido no ID 67597349 - Pág. 2, coloca o consumidor em situação de extrema vulnerabilidade, ao ponto de obrigar sua família a arcar com despesas vultosas para garantir o atendimento em local compatível com a prestação de assistência do núcleo familiar. 7.

Isto porque, como é intuitivo, em casos de transtornos mentais decorrentes do uso abusivo de substâncias psicotrópicas (F19.2 do CID 10), a assistência da família é fundamental para o êxito no tratamento do paciente como, aliás, o atesta o médico assistente no Relatório inserido no ID 72539702. 8.

Assim, mantenho o entendimento anteriormente relatado para os fins de assegurar a prestação do atendimento de que necessita o paciente (ora autor) na Clínica AMA, situada no Município do Conde/PB, possibilitando, desta forma, que o atendimento terapêutico seja acompanhado/dosado com a indispensável assistência do respectivo núcleo familiar. 9.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para os efeitos de: DETERMINAR que a Ré AUTORIZE, imediatamente, a cobertura integral dos custos de internação do usuário Thiago Silveira Ramalho, junto à Clínica Ama – Centro de Tratamento da Dependência Química e Transtornos Mentais, arcando com todas as despesas inerentes ao tratamento, até a finalização deste, a critério do médico assistente. 10.

Para o caso de eventual descumprimento, arbitro multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, tendo por escopo a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente, a teor do art. 139, inc.

IV, do CPC. 11.

Intimem-se e cumpra-se em caráter de urgência, inclusive por meio eletrônico ou via postal (SEDEX), observando-se o inc. da Portaria de Atos Ordinatórios: XXXX – quando o ato tiver de ser cumprido em outro Estado da Federação, fica facultada à parte interessada a possibilidade de “baixar” a carta de citação/intimação diretamente do Sistema PJe, para a sua imediata postagem, via SEDEX, acostando-se aos autos, oportunamente, o respectivo AR, nos termos do art. 6º do CPC.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
29/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 20:31

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 08:03

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 17/11/2023 02:29.
23/11/2023 08:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 17/11/2023 02:29.
10/11/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:10

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:21

Determinada diligência
31/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 11:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/08/2023 23:51

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 16:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:21

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA RAMALHO em 25/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:20

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 18:19

Conclusos para decisão
29/04/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 04:04

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA em 23/01/2023 23:59.
09/01/2023 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/01/2023 10:55

Não Concedida a Medida Liminar
28/12/2022 09:59

Juntada de Petição de cota
23/12/2022 15:20

Recebidos os autos
23/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 14:30

Determinada a redistribuição dos autos
23/12/2022 14:30

Outras Decisões
23/12/2022 13:44

Conclusos para decisão
23/12/2022 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2022 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
23/12/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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