10/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/01/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 11:46

Recebidos os autos
08/01/2025 11:46

Juntada de Certidão de prevenção
24/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2024 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2024 08:22

Juntada de Petição de cota
01/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 18:26

Juntada de Petição de cota
15/01/2024 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:49

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 08:28

Conclusos para julgamento
22/08/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:26

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2022 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2022 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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