28/11/2024 11:34

Transitado em Julgado em 04/11/2024
26/11/2024 16:22

Juntada de Petição de cota
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de NIEVERTON CARVALHO DE PONTES em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:20

Juntada de Petição de cota
21/10/2024 09:18

Juntada de informação
17/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2024 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.
16/10/2024 11:25

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 10:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/09/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2024 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.
17/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:52

Decorrido prazo de NIEVERTON CARVALHO DE PONTES em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 09:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2024 09:00

Juntada de Petição de cota
19/06/2024 01:27

Decorrido prazo de NIEVERTON CARVALHO DE PONTES em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:44

Expedição de Mandado.
03/06/2024 00:22

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé INQUÉRITO POLICIAL (279).

PROCESSO N. 0800031-70.2024.8.15.0351 [Violação de domicílio, Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher].

AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80.

INDICIADO: NIEVERTON CARVALHO DE PONTES.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de denúncia ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em face de NIEVERTON CARVALHO DE PONTES , qualificado(a) no processo, a quem se imputa a prática do crime previsto no art. 129, §13° e art. 150, §1º, ambos do Código Penal Brasileiro.

A denúncia narra o fato delituoso com as suas circunstâncias, qualificando os autores do fato, classificando as infrações penais e apresentando rol de testemunhas.

Além disso, encontra-se acompanhada do inquérito policial, que contém elementos mínimos da materialidade e autoria delitivas, havendo, portanto, justa causa no processamento da ação penal.

De outro lado, não verifico, prima facie, hipóteses de absolvição sumária.

Face essas considerações e satisfeitos os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a inicial acusatória.

EVOLUA-SE a classe processual para a ação penal correspondente (receber denúncia no sistema) e acoste-se certidão atualizada dos antecedentes criminais.

CITE-SE o réu para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do CPP.

Decorrido o prazo, intime-se eventual advogado já constituído, e acaso persista a ausência de resposta, nomeio para a defesa do acusado o órgão da Defensoria Pública atuante nesta unidade jurisdicional, devendo serem-lhe feitas vistas dos autos.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
28/05/2024 11:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:38

Recebida a denúncia contra NIEVERTON CARVALHO DE PONTES - CPF: *13.***.*82-14 (INDICIADO)
28/05/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/05/2024 22:47

Juntada de Petição de denúncia
29/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:51

Juntada de Certidão
09/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
06/01/2024 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2024 13:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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