TJPB - 0826360-19.2024.8.15.2001

1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JOILSON ALVES MEIRA

CPF *86.***.*78-34

Advogados

WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 274779/SP

CPF *28.***.*44-61

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA RODRIGUES LISBOA

CPF *37.***.*20-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 12:06

    Juntada de comunicações

  • 19/06/2024 09:05

    Determinado o arquivamento

  • 19/06/2024 09:05

    Determinada diligência

  • 19/06/2024 07:02

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

  • 18/06/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 02:52

    Decorrido prazo de JOILSON ALVES MEIRA em 17/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826360-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

    João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 28/05/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 22:49

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/04/2024 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de cota

  • 30/04/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 17:40

    Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

  • 29/04/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 17:32

    Outras Decisões

  • 29/04/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 16:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/04/2024 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

  • 29/04/2024 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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