TJPB - 0001493-31.2020.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA TARGINO MARTINS

Advogados

LUCIANA DE OLIVEIRA RUIZ NUNES DOS SANTOS

OAB: 24413/PB

CPF *68.***.*83-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 01/11/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 09:42

    Determinado o arquivamento

  • 01/11/2023 09:42

    Outras Decisões

  • 21/10/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 13:42

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 10:24

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 09:35

    Determinado o arquivamento

  • 20/10/2023 09:35

    Determinada diligência

  • 20/10/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 08:18

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2023 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 10:07

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 02:12

    Decorrido prazo de MARCIA TARGINO MARTINS em 16/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 00:18

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital , - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0001493-31.2020.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MARCIA TARGINO MARTINS Vistos etc.

    Uma vez que a ré Márcia Targino Martins é assistida por advogado particular, intime-se a Dra.

    Luciana de Oliveira Ruiz Nunes, OAB/PB 24.413 e OAB/SP 484.282, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça em cartório para recebimento dos alvarás expedidos em favor de sua constituinte, advertindo-a que, em caso de inércia, os bens tomarão destinação diversa.

    Ultrapassado o prazo estabelecido sem manifestação, deve o cartório o observar o que se segue: Determino a destruição dos seguintes bens: Aparelho Sem Chip, marca MOTOROLA, modelo MOTO G7; Uma Pochete de Cor Preta; Uma Carteira Porta Cedulas de Cor Preta.

    Com relação ao valor apreendido (R$ 53,00), decreto o perdimento em favor da União, devendo ser transferido em favor do FUNAD.

    Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

    Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital

  • 05/10/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:54

    Determinada diligência

  • 05/10/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 21:48

    Decorrido prazo de MARCIA TARGINO MARTINS em 18/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/09/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 09:28

    Juntada de Alvará

  • 11/09/2023 01:22

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:27

    Determinado o arquivamento

  • 06/09/2023 10:27

    Determinada diligência

  • 06/09/2023 10:27

    Outras Decisões

  • 05/09/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:30

    Transitado em Julgado em 28/08/2023

  • 01/09/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 07:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 29/08/2023 07:42

    Determinada diligência

  • 29/08/2023 07:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/08/2023 07:42

    Outras Decisões

  • 29/08/2023 07:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/08/2023 07:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/08/2023 12:39

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/08/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/08/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 09:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/07/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:46

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:39

    Juntada de Petição de cota

  • 03/07/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/08/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 24/02/2023 11:01

    Determinada diligência

  • 24/02/2023 11:01

    Outras Decisões

  • 24/02/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 09:30

    Juntada de Petição de cota

  • 01/02/2023 15:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 01/02/2023 15:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 01/02/2023 15:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/02/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:45

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 11:39

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/04/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 10/10/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:10

    Determinada diligência

  • 10/10/2022 11:10

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 10/10/2022 11:10

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIA TARGINO MARTINS (REU)

  • 05/10/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 07:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 03:03

    Decorrido prazo de MARCIA TARGINO MARTINS em 22/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:04

    Publicado Edital em 11/08/2022.

  • 11/08/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0001493-31.2020.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MARCIA TARGINO MARTINS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0001493-31.2020.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: MARCIA TARGINO MARTINS, pelo que a MM.

    Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) MARCIA TARGINO MARTINS, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.

    E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 9 de agosto de 2022.

    Eu, LEONARDO CESAR GOMES, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

    ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB

  • 09/08/2022 09:21

    Expedição de Edital.

  • 09/08/2022 09:18

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 09/08/2022 08:49

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 09/08/2022 08:47

    Recebida a denúncia contra MARCIA TARGINO MARTINS (INDICIADO)

  • 08/08/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:33

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 11/07/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 15:20

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 14:29

    Juntada de Petição de cota

  • 19/11/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 08:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 13:45

    Juntada de devolução de mandado

  • 05/02/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 11:16

    Processo migrado para o PJe

  • 05/02/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 02/2021 D006536202002 10:29:09 MARCIA

  • 05/02/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 05: 02/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 05/02/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2021 NF 22/21

  • 05/02/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 02/2021 10:36 TJEBE15

  • 27/05/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2020

  • 02/04/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2020

  • 02/04/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2020

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/03/2020 MP

  • 26/02/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 26: 02/2020 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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