21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0834323-49.2022.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Compensação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: LUCAS RODRIGUES DE FIGUEIREDO EXECUTADO: UNITED AIRLINES, INC, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado: ALFREDO ZUCCA NETO OAB: SP154694 Endereço: Av.

Brigadeiro Faria Lima, 4285, 4º ANDAR, São Paulo, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: SP178033-A Endereço: RUA MACHADO DE ASSIS, 15-60, CASA, ALTOS DA CIDADE, BAURU - SP - CEP: 17012-140 Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB: PB26165-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

O pedido formulado pelo promovido 1 no ID 91697840 merece parcial acolhimento eis que a condenação fora plicada de forma solidária, conforme sentença transitada em julgado inserida no ID 69008386.

Igualmente, com base no despacho de ID90846567, caberia ao autor "atualizar o saldo remanescente devido, com base no valor fixado no Acórdão (R$6.000,00 - "a correção monetária e os juros devem ser de acordo com a taxa SELIC, conforme nova regra prevista na EC. 113/2021, art. 3º, a partir desta decisão") e subtraído das importâncias já liberadas".

Desta forma, deve ser decotado dos cálculos apresentados no ID 91372126 o percentual a título de honorários, nos termos do art. 55, da LJE bem como da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, cabível, apenas, quando expirado o prazo de pagamento voluntário sem manifestação, o que ainda não ocorreu.

Posto isso, DEFIRO EM PARTE o pedido formulado no ID 91697840.

Intime-se os promovidos para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento do saldo remanescente atualizado (R$1.230,99), sob pena da incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Havendo pagamento, expeça-se alvará e arquivem-se os autos.

Do contrário, retornem os autos conclusos a fim de se realizar penhora online através do sistema Sisbajud.

Cumpra-se. ".

Prazo: João Pessoa, em 20 de junho de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
20/05/2024 14:40

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/05/2024 14:39

Transitado em Julgado em 17/05/2024
15/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2024 10:22

Conhecido o recurso de LUCAS RODRIGUES DE FIGUEIREDO - CPF: *88.***.*27-89 (RECORRENTE) e provido
25/04/2024 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 22:06

Juntada de Certidão de julgamento
25/04/2024 08:19

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024 11:17

Voto do relator proferido
07/02/2024 11:17

Pedido de inclusão em pauta
07/12/2023 12:40

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:40

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
07/12/2023 12:39

Juntada de Certidão de julgamento
28/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2023 12:42

Voto do relator proferido
01/11/2023 12:42

Pedido de inclusão em pauta
27/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
27/10/2023 00:26

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
28/09/2023 20:12

Conhecido o recurso de LUCAS RODRIGUES DE FIGUEIREDO - CPF: *88.***.*27-89 (RECORRENTE) e não-provido
28/09/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 14:08

Juntada de Certidão de julgamento
28/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:07

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2023 10:30

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:56

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2023 18:55

Juntada de Certidão de julgamento
17/07/2023 17:35

Voto do relator proferido
17/07/2023 17:35

Pedido de inclusão em pauta
17/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 21:56

Voto do relator proferido
30/06/2023 21:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2023 12:49

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:49

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:28

Recebidos os autos
30/06/2023 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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