17/06/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
08/06/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LINO PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:39

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841228-41.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/05/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 14:01

Recebidos os autos
20/05/2024 14:01

Juntada de Certidão de prevenção
13/10/2021 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2021 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 20:08

Juntada de Petição de apelação
06/09/2021 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/09/2021 23:59:59.
10/08/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:11

Determinado o arquivamento
10/08/2021 12:11

Julgado improcedente o pedido
09/08/2021 07:25

Conclusos para despacho
19/07/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 07:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 07:07

Conclusos para despacho
07/06/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 06:57

Conclusos para despacho
24/04/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 07:27

Conclusos para despacho
12/03/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 15:20

Juntada de Petição de certidão
09/02/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 20:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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