03/07/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 21:06

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:57

Juntada de Alvará
27/03/2025 10:42

Determinado o arquivamento
27/03/2025 10:42

Expedido alvará de levantamento
17/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844008-51.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação à parte promovida para manifestação, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da informação prestada pelo Banco do Brasil, ID 106720379.

João Pessoa-PB, em 27 de janeiro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:47

Juntada de Ofício
05/12/2024 18:15

Determinada Requisição de Informações
05/12/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 05:48

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
21/11/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:47

Expedido alvará de levantamento
29/10/2024 07:18

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:52

Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024 00:16

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:25

Juntada de Alvará
11/09/2024 19:25

Juntada de Alvará
11/09/2024 19:24

Juntada de Alvará
06/09/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 19:52

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO BARBOSA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:08

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
29/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:24

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
03/05/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 06:18

Conclusos para decisão
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:17

Publicado Cálculo(s) da Contadoria em 07/02/2024.
17/02/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
30/01/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
30/01/2024 16:26

Juntada de cálculo(s) da contadoria
15/06/2023 09:33

Juntada de comunicações
19/10/2022 19:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:27

Determinada diligência
28/09/2022 06:09

Conclusos para despacho
27/09/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 19:54

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 18:22

Determinada diligência
11/05/2022 16:18

Conclusos para despacho
14/04/2022 01:26

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 21:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 22:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2022 22:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:01

Conclusos para despacho
29/10/2021 00:23

Recebidos os autos
29/10/2021 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2021 12:21

Juntada de
20/08/2021 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 03:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO BARBOSA em 14/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 16:19

Juntada de Petição de apelação
17/06/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 21:42

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 16:47

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:09

Determinada diligência
12/05/2021 18:09

Outras Decisões
12/05/2021 18:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/05/2021 20:04

Conclusos para despacho
05/04/2021 16:09

Juntada de
19/01/2021 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/09/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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