TJPB - 0817773-47.2020.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 31/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 22:17
Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 24/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 01:13
Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO LUZ DA VIDA LTDA em 18/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 02:07
Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO LUZ DA VIDA LTDA em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:07
Decorrido prazo de NILSON MARROCO em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:07
Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 00:13
Publicado Expediente em 17/07/2025.
-
17/07/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
17/07/2025 00:13
Publicado Expediente em 17/07/2025.
-
17/07/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 09:13
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
03/07/2025 00:37
Publicado Certidão em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0817773-47.2020.8.15.2001 CERTIDÃO CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Certifico e dou fé que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) determinado(s) pelo magistrado, nos valores e formas requeridos e ajustados, encaminhando o(s) referido(s) documento(s) para a assinatura do magistrado e consequente depósito.
Certifico ainda que foi expedido o alvará no modelo Tradicional, em nome de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT, e encaminhado o(s) referido(s) documento(s) para a assinatura do magistrado, ficando à disposição da parte nos autos.
João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário -
30/06/2025 12:36
Juntada de Alvará
-
30/06/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 11:17
Desentranhado o documento
-
30/06/2025 11:17
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
25/06/2025 00:47
Publicado Sentença em 25/06/2025.
-
25/06/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
23/06/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 14ª Vara Cível da Capital Av.
João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0817773-47.2020.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXEQUENTE: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT EXECUTADO: CENTRO DE TRATAMENTO LUZ DA VIDA LTDA, NILSON MARROCO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO VIA SISBAJUD – CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1.
Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015.
Vistos, etc.
GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT, já devidamente qualificado(a) e representado(a) nos autos em epígrafe, ingressou com a presente ação em face do(a) CENTRO DE TRATAMENTO LUZ DA VIDA LTDA, sob os argumentos narrados na inicial.
No curso do processo, após o trânsito em julgado da sentença de procedência, teve início a fase executiva.
Em razão do inadimplemento voluntário da parte executada, foi determinado o bloqueio via SISBAJUD, o qual teve resultado positivo.
A parte executada, apesar de devidamente intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, permaneceu silente.
Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Consta dos autos que o quantum debeatur foi bloqueado via SISBAJUD.
Salienta-se que o valor constrito já foi transferido para conta judicial, consoante iD. 108850419.
Ademais, a parte executada, não obstante devidamente intimada, nada requereu.
A parte exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará judicial.
Assim, considerando que se encontra pago o valor total da execução, nos exatos termos pretendidos pela parte exequente, o reconhecimento do cumprimento da sentença é medida que se impõe.
Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, tendo em vista que a parte executada cumpriu com a sua obrigação, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surtam todos os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expeçam-se os alvarás judiciais, consoante requerido pela parte exequente.
CALCULEM-SE as custas finais pela escrivania e, em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios necessários ao seu recolhimento, inclusive sob pena de protesto.
Por fim, cumpridas as determinações acima e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
João Pessoa, data da assinatura digital.
Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito -
17/06/2025 17:36
Expedição de Carta.
-
17/06/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 17:30
Juntada de cálculos
-
16/06/2025 11:40
Expedido alvará de levantamento
-
16/06/2025 11:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/04/2025 02:28
Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 02:28
Decorrido prazo de NILSON MARROCO em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 02:28
Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO LUZ DA VIDA LTDA em 02/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 16:45
Publicado Decisão em 12/03/2025.
-
18/03/2025 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
12/03/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 19:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/01/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 01:53
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
23/01/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817773-47.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
SOLICITEI, via SISBAJUD, bloqueio do valor informado, o que totalizou a quantia de R$ 4.685,41, conforme segue: AGUARDE-SE em cartório o prazo de cinco dias e, após, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD.
João Pessoa-PB, data da assinatura digital.
Juiz de Direito -
16/01/2025 19:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/10/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 00:57
Publicado Despacho em 22/10/2024.
-
22/10/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
21/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817773-47.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o silêncio da parte executada, INTIME-SE o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
João Pessoa-PB, data da assinatura digital.
Juiz de Direito -
17/10/2024 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 01:07
Decorrido prazo de NILSON MARROCO em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 01:07
Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO LUZ DA VIDA LTDA em 16/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
22/06/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVIDA/EXECUTADA devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID 90921082 "DESPACHO Na forma do art. 513, §2, intime o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será atualizado de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3, todos do Código de Processo Civil.
João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.
Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. " JOÃO PESSOA20 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES -
20/06/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 01:35
Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO LUZ DA VIDA LTDA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 01:21
Decorrido prazo de NILSON MARROCO em 19/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 13:32
Publicado Despacho em 27/05/2024.
-
28/05/2024 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
24/05/2024 00:00
Intimação
Processo n. 0817773-47.2020.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXECUTADO: CENTRO DE TRATAMENTO LUZ DA VIDA LTDA, NILSON MARROCO.
DESPACHO Na forma do art. 513, §2, intime o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será atualizado de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3, todos do Código de Processo Civil.
João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.
Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. -
22/05/2024 15:23
Outras Decisões
-
02/04/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 08:34
Processo Desarquivado
-
01/04/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 07:40
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 13:47
Determinado o arquivamento
-
16/02/2024 11:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
16/02/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 20:34
Recebidos os autos
-
15/02/2024 20:34
Juntada de Certidão de prevenção
-
03/02/2023 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/02/2023 22:55
Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 30/01/2023 23:59.
-
02/02/2023 22:55
Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 30/01/2023 23:59.
-
22/11/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 12:48
Deferido o pedido de
-
17/11/2022 21:17
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 01:51
Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 20/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 01:17
Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 20/10/2022 23:59.
-
15/09/2022 18:16
Juntada de Petição de apelação
-
15/09/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 14:45
Julgado improcedente o pedido
-
09/05/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 05:35
Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 26/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 05:35
Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 26/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 05:35
Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 26/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 03:38
Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO LUZ DA VIDA LTDA em 07/02/2022 23:59:59.
-
14/12/2021 12:58
Juntada de aviso de recebimento
-
08/12/2021 04:29
Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 04:29
Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 07/12/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 01:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2021 01:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 03:48
Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 13/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 03:48
Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 13/10/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 23:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 18:25
Outras Decisões
-
16/03/2021 18:07
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 01:38
Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 10/03/2021 23:59:59.
-
17/02/2021 03:58
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2021 10:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/09/2020 12:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/09/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 06:32
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 17:47
Outras Decisões
-
16/07/2020 18:22
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 00:18
Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 14/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 17:03
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2020 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 17:22
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT - CPF: *46.***.*68-77 (AUTOR).
-
22/03/2020 00:04
Conclusos para despacho
-
21/03/2020 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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