TJPB - 0800649-47.2024.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS

CPF *46.***.*39-87

Advogados

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB: 28729/PB

CPF *14.***.*75-80

Polo Passivo

Partes

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 08:44

    Transitado em Julgado em 20/05/2024

  • 03/06/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:30

    Juntada de Alvará

  • 29/05/2024 13:30

    Juntada de Alvará

  • 23/05/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 07:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/05/2024 01:25

    Publicado Sentença em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 21/05/2024 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800649-47.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos etc.

    As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

    Na petição inserida no ID 90501731, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

    No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 90501731.

    Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

    ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

    Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

    Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

  • 20/05/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 18:45

    Homologada a Transação

  • 16/05/2024 08:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 01:24

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 10:39

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/03/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 02:03

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 05:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/02/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/02/2024 13:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS SANTOS - CPF: *46.***.*39-87 (AUTOR).

  • 19/02/2024 09:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/02/2024 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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