07/05/2025 01:19

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/03/2025 20:36

Conclusos para decisão
04/03/2025 20:36

Juntada de informação
27/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Manifeste-se a autora sobre o pedido do Id 106581038, em dez dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:19

Juntada de informação
01/11/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803841-21.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimaçã do Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pen ade se consierar a prova por dispensada; CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
07/10/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:02

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/09/2024 02:09

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803841-21.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

DEFIRO a produção da prova pericial contábil requerida pelo banco Promovido na petição de id. 59984140.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:50

Nomeado perito
04/09/2024 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 21:34

Conclusos para decisão
10/06/2024 21:33

Juntada de informação
10/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:33

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Manifeste-se o banco sobre a petição do ID . 86036891, em dez dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
24/05/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 21:13

Conclusos para decisão
01/05/2024 21:12

Juntada de informação
01/05/2024 21:12

Processo Desarquivado
22/02/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 22:50

Arquivado Provisoramente
14/04/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:59

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
11/11/2022 10:41

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:40

Juntada de informação
05/11/2022 00:12

Juntada de provimento correcional
08/07/2022 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO TRAJANO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 01:00

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/06/2022 23:59.
01/07/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2022 23:59.
01/07/2022 01:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/06/2022 23:59.
20/06/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:12

Juntada de Petição de réplica
13/04/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 17:13

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:56

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo