23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0851559-19.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar nos autos a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel que requerer expropriação.

P.I.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0851559-19.2019.8.15.2001 Vistos, etc.

INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

Nesta oportunidade, o executado deverá ser cientificado, a teor do art. 525 do CPC/2015, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

P.I.

João Pessoa, 12 de agosto de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851559-19.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[X] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2024 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/05/2024 12:29

Baixa Definitiva
16/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/05/2024 12:28

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE MAX DE ABREU PESSOA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MAX ROLIM DE ABREU PESSOA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DIA LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MOACYR TAVARES ROLIM NETO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE ALMEIDA NETO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE MAX DE ABREU PESSOA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MAX ROLIM DE ABREU PESSOA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DIA LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MOACYR TAVARES ROLIM NETO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE ALMEIDA NETO em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DIA LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE ALMEIDA NETO em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:56

Conclusos para despacho
01/03/2024 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DIA LTDA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:43

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA DIA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (APELANTE)
19/01/2024 07:48

Conclusos para despacho
19/01/2024 07:48

Juntada de Certidão
18/11/2023 00:01

Decorrido prazo de Laura Lúcia Mendes de Almeida em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:36

Juntada de
24/10/2023 00:42

Decorrido prazo de Laura Lúcia Mendes de Almeida em 23/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:31

Juntada de Certidão
02/09/2023 10:09

Recebidos os autos
02/09/2023 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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