21/11/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:23

Juntada de Alvará
21/11/2024 13:23

Juntada de Alvará
19/11/2024 11:35

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 01:42

Decorrido prazo de JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0837266-05.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
22/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 21:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 07:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
13/07/2024 23:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 08:25

Transitado em Julgado em 12/06/2024
17/06/2024 17:17

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 04:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:05

Decorrido prazo de JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:56

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0837266-05.2023.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição] AUTOR: JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA REU: JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/04/2024 20:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:11

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2024 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 18:31

Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/12/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2023 08:14

Juntada de Petição de réplica
18/12/2023 23:52

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/12/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/08/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:31

Juntada de Decisão
28/08/2023 12:28

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/08/2023 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:32

Juntada de documento de comprovação
04/08/2023 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/08/2023 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2023 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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