TJPB - 0802315-43.2023.8.15.0171
1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 18:55
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/03/2025 23:59.
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18/02/2025 22:02
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 04:20
Publicado Sentença em 18/02/2025.
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18/02/2025 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0802315-43.2023.8.15.0171 SENTENÇA: Vistos etc.
Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes no âmbito extrajudicial. É o relatório.
Decido.
No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei.
No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis.
Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Cumpra-se, com as cautelas legais.
Esperança/PB, 12 de fevereiro de 2025.
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito -
14/02/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 13:20
Homologada a Transação
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10/02/2025 14:09
Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:24
Recebidos os autos
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07/02/2025 09:24
Juntada de Certidão de prevenção
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14/10/2024 06:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/10/2024 01:31
Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES BENJAMIN em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:31
Decorrido prazo de MARIA LUIZA BENJAMIM SOUSA em 07/10/2024 23:59.
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06/09/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 01:23
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/08/2024 23:59.
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13/08/2024 11:31
Juntada de Petição de apelação
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05/08/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 16:02
Julgado procedente em parte do pedido
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17/07/2024 09:11
Conclusos para despacho
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15/07/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 02:10
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/07/2024 23:59.
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03/07/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 08:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/06/2024 09:31
Conclusos para despacho
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11/06/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
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23/05/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0802315-43.2023.8.15.0171 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para impugnar.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Conforme Resolução nº. 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, art. 205, § 3º do CPC e com base no ato conjunto nº. 01/2023 expedido pela Direção do Fórum da Comarca de Esperança o presente será publicado eletronicamente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e que estará disponível no sítio do CNJ na rede mundial de computadores, por meio do endereço https://comunica.pje.jus.br/.
Esperança, Data e assinatura eletrônica.
De ordem, eu, KELLY LEITE AGRA, técnica judiciária [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. -
21/05/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 18:09
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2024 19:14
Recebidos os autos do CEJUSC
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02/05/2024 19:14
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2024 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
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12/04/2024 01:23
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/04/2024 23:59.
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26/03/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 00:20
Juntada de Petição de petição
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24/03/2024 23:54
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 02/05/2024 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
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24/03/2024 23:43
Juntada de Certidão
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15/02/2024 18:30
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
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09/01/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2023 11:51
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/03/2024 09:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
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29/12/2023 11:34
Recebidos os autos.
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29/12/2023 11:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
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14/12/2023 14:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/12/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 14:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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