22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0801390-53.2015.8.15.0001 EXEQUENTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando detidamente os autos, verifico que a seguradora efetuou novo pagamento nestes autos, após já realizado nos autos do processo n. 0806909-72.2016.815.0001, no qual estão habilitados todos os beneficiários.

Como se sabe, a atualização do débito é realizada até a data do depósito, quando os consectários passam a correr na própria conta judicial.

Desse modo, tendo sido dada quitação integral anterior, em abril de 2023, o depósito dúplice indevido é o que fora realizado nestes autos, devendo ser devolvido em sua totalidade à seguradora demandada, a fim de evitar o chamado enriquecimento ilícito da parte.

Isto posto, determino o arquivamento deste processo, devendo a expedição de alvarás judiciais, proporcionais a cada beneficiário, ser realizada no processo associado.

Após o decurso do prazo recursal desta decisão, expeça-se o alvará judicial da quantia depositada ao Id 83321738, conforme requerido ao Id 89201414, em favor da seguradora ré.

Custas finais adimplidas - Id 84458515.

Intimem-se.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
08/11/2023 08:48

Baixa Definitiva
08/11/2023 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/11/2023 08:19

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 00:05

Decorrido prazo de SEguradora lider dos consorcios DPVAT em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:34

Conhecido o recurso de SEguradora lider dos consorcios DPVAT - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
04/10/2023 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 19:05

Juntada de Certidão de julgamento
19/09/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2023 13:14

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 07:35

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO OLIVEIRA - CPF: *09.***.*76-20 (APELADO).
25/02/2022 10:14

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:13

Juntada de Documento de Comprovação
16/02/2022 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 15/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 10:26

Conclusos para despacho
14/04/2021 10:59

Juntada de Certidão
13/04/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:34

Conclusos para despacho
14/10/2020 13:33

Juntada de Certidão
14/10/2020 13:19

Apensado ao processo 0806909-72.2016.8.15.0001
14/10/2020 12:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/07/2020 13:32

Conclusos para despacho
16/07/2020 20:27

Juntada de Petição de parecer
26/06/2020 14:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
26/06/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 10:07

Conclusos para despacho
26/06/2020 10:07

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:07

Juntada de Certidão
25/06/2020 23:57

Recebidos os autos
25/06/2020 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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