27/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 04:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 00:19

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801221-06.2018.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: ANIELY HONORIO CAMPOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Vistos, etc.

CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente proceda conforme anteriormente determinado.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas
21/03/2025 09:09

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 13:57

Juntada de Petição de resposta
01/01/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:15

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 09:13

Juntada de Informações prestadas
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801221-06.2018.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANIELY HONORIO CAMPOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Vistos, etc.

Em julgamento dos embargos de declaração no IRDR n. 10 perante o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, foi fixada a seguinte tese: "a ausência de efetiva e expressa instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública nas Comarcas do Estado da Paraíba, de forma autônoma ou adjunta, os feitos de sua competência tramitarão perante o Juiz de Direito com Jurisdição Comum, com competência fazendária, observado o rito especial da Lei n° 12.153/09, nos termos do art. 201 da LOJE, com recurso para as Turmas Recursais respectivas, excetuando-se aqueles em que já haja recurso pendente de análise nas Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça, os quais deverão ser julgados por esses Órgãos" A presente demanda se encontra em fase de cumprimento de sentença, conforme ID n. 46146485 a 69236203.

Portanto, PROCEDO com a evolução da classe para "Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e DETERMINO a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/05/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 17:36

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 17:35

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2024 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 12:05

Determinada a redistribuição dos autos
13/05/2024 12:05

Declarada incompetência
13/05/2024 12:05

Determinada a redistribuição dos autos
13/05/2024 12:05

Declarada incompetência
10/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
28/12/2023 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/04/2023 15:54

Juntada de Petição de informação
16/04/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.
06/03/2023 16:24

Juntada de Petição de informação
28/02/2023 13:36

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 12:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:38

Declarada incompetência
25/02/2023 15:30

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2023 23:59.
20/01/2023 15:38

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 21:08

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 21:35

Conclusos para despacho
19/11/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2022 23:59.
14/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:55

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2022 23:59.
02/06/2022 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2022 07:51

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:53

Determinada diligência
11/04/2022 12:10

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 01/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:43

Recebidos os autos
17/03/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2021 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:00

Juntada de Petição de apelação
23/07/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2021 22:37

Conclusos para despacho
20/07/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:50

Juntada de Petição de cota
17/06/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 20:30

Juntada de Petição de cota
11/06/2021 08:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/06/2021 08:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
11/06/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 03:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 31/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:11

Conclusos para decisão
21/04/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:56

Audiência 11/06/2021 08:30 redesignada para 4ª Vara Mista de Guarabira #Não preenchido#.
13/04/2021 05:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
24/08/2020 11:04

Conclusos para despacho
24/08/2020 11:04

Juntada de Certidão
07/05/2020 07:19

Juntada de Carta precatória
08/04/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 14:27

Juntada de Certidão
17/02/2020 11:56

Juntada de Carta precatória
17/02/2020 11:14

Expedição de Mandado.
17/02/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 11:04

Audiência instrução designada para 29/04/2020 10:00 4ª Vara Mista de Guarabira.
04/10/2019 21:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 13:06

Conclusos para despacho
14/03/2019 04:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 07/03/2019 23:59:59.
18/02/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 06:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 12:40

Conclusos para despacho
10/12/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 07:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 07:09

Conclusos para despacho
31/08/2018 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2018 23:59:59.
18/07/2018 19:05

Juntada de Petição de contestação
09/07/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 08:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/05/2018 08:14

Conclusos para despacho
21/05/2018 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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