10/06/2025 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
10/06/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
09/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:41

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 14:34

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/05/2025 08:47

Juntada de Alvará
26/05/2025 10:59

Juntada de documento de comprovação
26/05/2025 10:52

Processo Desarquivado
26/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:56

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 20:03

Juntada de documento de comprovação
09/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:20

Juntada de documento de comprovação
07/08/2024 09:59

Juntada de Alvará
07/08/2024 09:59

Juntada de Alvará
11/07/2024 12:17

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:17

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:21

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:20

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806241-02.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA JOSE DE LIMA.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
22/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 21:31

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:48

Desentranhado o documento
06/05/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 19:08

Recebidos os autos
04/05/2024 19:08

Juntada de Certidão de prevenção
21/02/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 18:26

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:57

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2023 06:50

Conclusos para julgamento
14/11/2023 23:17

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 01:15

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:57

Outras Decisões
20/09/2023 17:14

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2023 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DE LIMA - CPF: *16.***.*63-64 (AUTOR).
04/09/2023 19:16

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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