23/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:39

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0803634-72.2016.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: ZILDENES ALVES DE SA - ME, ZILDENES ALVES DE SA, CARLOS ALBERTO DE SA JUNIOR DECISÃO Vistos etc.

Quanto à pesquisa por imóveis da parte executada via ONR ou SERPJUD, verifica-se que dita busca utiliza as informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), cuja base de dados pode ser acessada pelo próprio interessado por intermédio do RI DIGITAL (nova denominação do SERVIÇO DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO COMPARTILHADO SAEC), na página https://registradores.onr.org.br, dispensando-se a intervenção do Judiciário.

Destaque-se que o acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma, sob pena de indevido dispêndio com atos que podem ser praticados diretamente pela parte interessada.

Assim sendo, afigura-se descabido o pleito de expedição de ofício, haja se tratar de informação facilmente alcançável pela agravante, uma vez que não se trata de dados sigilosos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR, SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER.

Inconformismo da exequente.

Com parcial razão. 1) CNIB.

Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD.

Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG.

Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo.

Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER.

Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados.

Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR e SERPJUD.

Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário.

Decisão reformada em parte.

Recurso parcialmente provido, na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX-43.2024.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20a Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4a Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2024; Data de Registro: 05/12/2024).

Portanto, INDEFIRO o pleito.

INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 10 (dez) dias, indique outras medidas constritivas cabíveis, devendo juntar o competente memorial atualizado de débito.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
04/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:58

Determinada diligência
29/06/2025 22:58

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/04/2025 11:59

Desentranhado o documento
02/04/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/04/2025 11:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:36

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
23/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ZILDENES ALVES DE SA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ZILDENES ALVES DE SA - ME em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:15

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
24/07/2024 07:45

Juntada de Informações prestadas
16/07/2024 08:05

Juntada de Informações prestadas
15/07/2024 13:32

Juntada de Alvará
15/07/2024 10:29

Juntada de informação
11/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:58

Juntada de Alvará
01/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:10

Outras Decisões
02/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
04/03/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:44

Conclusos para decisão
25/10/2023 22:16

Juntada de Petição de cota
24/10/2023 14:58

Juntada de Petição de cota
24/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:58

Juntada de comunicações
24/10/2023 09:15

Juntada de Informações prestadas
16/10/2023 21:39

Juntada de Petição de cota
06/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2023 13:45

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:11

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:02

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 16:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/07/2022 00:03

Publicado Edital em 27/07/2022.
27/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO-ART. 513, §2º, INCISO IV, DO NCPC EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA INTIMAÇÃO DO (S) EXECUTADO (S) NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0803634-72.2016.8.15.0371, MOVIDA POR BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 - ZILDENES ALVES DE SA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-05; ZILDENES ALVES DE SA - CPF: *28.***.*79-45 e CARLOS ALBERTO DE SA JUNIOR - CPF: *07.***.*91-85 O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a)NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA, juiz de Direito titular da 5ª Vara da Comarca de Sousa-PB do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa se processam-se os autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0803634-72.2016.8.15.0371 movida por BANCO DO BRASIL S.A, tendo como pedido a condenação do (s) executado (s) ao pagamento de R$ 293.525,29 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos) atualizado até 05/10/2021.

Estando o (s)executado (s), em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para a intimação de ZILDENES ALVES DE SA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-05; ZILDENES ALVES DE SA - CPF: *28.***.*79-45 e CARLOS ALBERTO DE SA JUNIOR - CPF: *07.***.*91-85, para que promova (m) o recolhimento do montante acima devido ao BANCO DO BRASIL- S,A, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze dias), devendo comprovar o recolhimento nos autos, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) pelo inadimplemento, bem como honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobreo valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, observadas as disposições quanto benefício da Justiça Gratuita.

E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, com prazo de 20 (vinte) dias.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, de ordem do MM.

Juiz de Direito da 5ª Vara Mista de Sousa-Pb, 25 de julho de 2022.Eu,Valdenio Leite de Lacerda-Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
25/07/2022 08:45

Expedição de Edital.
21/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 08:18

Conclusos para despacho
10/04/2022 09:21

Juntada de Certidão
14/12/2021 02:50

Decorrido prazo de KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES em 13/12/2021 23:59:59.
09/11/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:01

Conclusos para despacho
09/07/2021 13:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/06/2021 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:56

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:14

Conclusos para despacho
30/11/2020 00:47

Decorrido prazo de KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES em 27/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 15:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 15:28

Juntada de Certidão
26/09/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:57

Conclusos para decisão
23/09/2020 11:57

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:42

Transitado em Julgado em 02/09/2020
02/09/2020 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA JUNIOR em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 01:09

Decorrido prazo de ZILDENES ALVES DE SA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 01:09

Decorrido prazo de ZILDENES ALVES DE SA - ME em 01/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 06:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 06:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 06:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2020 06:42

Conclusos para decisão
20/06/2020 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2020 19:48

Julgado procedente o pedido
20/04/2020 08:28

Conclusos para decisão
12/03/2020 09:09

Juntada de Petição de contestação
21/02/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 10:42

Conclusos para despacho
18/01/2020 14:20

Nomeado curador
28/10/2019 01:33

Decorrido prazo de ZILDENES ALVES DE SA em 21/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:11

Conclusos para despacho
25/10/2019 18:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/10/2019 18:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/10/2019 02:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 02:02

Decorrido prazo de ZILDENES ALVES DE SA - ME em 21/10/2019 23:59:59.
25/08/2019 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 19:21

Conclusos para despacho
31/10/2018 07:44

Juntada de ato ordinatório
18/10/2018 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 12:59

Conclusos para despacho
07/07/2018 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 13:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2018 13:31

Expedição de Mandado.
11/01/2018 08:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2017 01:20

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/12/2017 23:59:59.
01/12/2017 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 20:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 08:23

Conclusos para despacho
27/10/2017 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 26/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 17:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 11:48

Juntada de documento de comprovação
09/10/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 16:54

Conclusos para despacho
28/07/2017 16:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 06:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA JUNIOR em 05/06/2017 23:59:59.
06/06/2017 06:19

Decorrido prazo de ZILDENES ALVES DE SA - ME em 05/06/2017 23:59:59.
17/05/2017 13:26

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2017 12:43

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2017 09:37

Juntada de documento de comprovação
11/05/2017 09:26

Juntada de documento de comprovação
10/05/2017 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2017 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2017 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2017 12:59

Homologada a Transação
07/04/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 16:02

Conclusos para despacho
05/01/2017 16:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2016 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 09:58

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2016 09:57

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2016 09:55

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2016 10:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2016 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2016 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2016 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2016 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2016 09:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 16:12

Conclusos para despacho
23/11/2016 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817898-15.2020.8.15.2001

Oziane de Lira Silva Jorge

Bernardete de Lourdes

Advogado: Diego Cabral Miranda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2020 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0017830-08.2014.8.15.2002

Erivan Leal Cardoso

Roniere Lincoln de Lima

Advogado: Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806919-97.2021.8.15.0371

Everaldo dos Santos

Espolio de Joao Sicupira Neto

Advogado: Francisco de Assis Fernandes de Abrantes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0802733-94.2017.8.15.0751

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Janiele Alves dos Santos

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2017 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0802937-60.2017.8.15.0001

Conjunto Habitacional Bonald Filho Ii

Francisca Arruda de Sousa

Advogado: Italo Rossi Costa de Miranda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2017 11:25

Exibir Processo