23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de JOSE RENAN DE LUNA FILHO em 20/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/03/2025 20:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:05

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:18

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [PASEP] AUTOR: JOSE RENAN DE LUNA FILHO Advogado do(a) AUTOR: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA - PB12519 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO

Vistos.

I) Da citação

Por outro lado, o art. 334 do CPC estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

Em que pese entendimento anterior deste juízo, a designação da audiência deve ser reservada para os casos em que haja uma hipótese real de haver êxito, cabendo ao juiz ponderar estas situações e evitar a designação do ato.

Com efeito, a formação de uma pauta, ainda que de audiências de conciliação, implica no destacamento de pessoas para a preparação do ato e a sua própria execução, o que pode atrasar o curso do processo.

No caso em tela, a realização imediata da audiência de conciliação tem grandes chances de se mostrar inócua.

A experiência prática demonstra que as partes não realizam acordos em demandas congêneres, razão pela qual deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de designá-la a qualquer tempo, se as partes requererem ou se presentes indícios de real chance de conciliação entre as partes.

Sendo assim, cite-se a parte promovida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do art. 344, do CPC.

II) Demais providências 1) Apresentada contestação, à impugnação, no prazo legal.

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença. 2) Não sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
01/10/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 20:16

Determinada a redistribuição dos autos
04/09/2024 20:16

Declarada incompetência
30/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 01:22

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0829370-71.2024.8.15.2001 AUTOR: JOSE RENAN DE LUNA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Intime-se o Promovente, por sua advogada, para cumprir o despacho de ID 90271795, no tocante a juntar aos autos comprovante de residência atualizado e informar o endereço eletrônico do promovido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Defiro a gratuidade judiciária.

João Pessoa, 10 de junho de 2024.

Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito
28/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:15

Determinada diligência
10/06/2024 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RENAN DE LUNA FILHO - CPF: *76.***.*26-91 (AUTOR).
06/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:04

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0829370-71.2024.8.15.2001 AUTOR: JOSE RENAN DE LUNA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais, na qual o Promovente atribui à causa o valor de R$ 88.843,00, apesar de ter requerido a condenação do Promovido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e indenização por danos materiais no montante de R$ 88.843,00 (oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais). É pacífico o entendimento de que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que será auferido pela parte em caso de procedência de seu pedido.

Na hipótese de ação indenizatória em que se pede R$ 10.000,00 de reparação de danos morais e R$ 88.843.00 de reparação por danos materiais, o proveito econômico corresponde ao valor total que se pretende auferir com tal pedido (art. 292, inciso V, CPC).

Assim, com amparo no art. 292, § 3º, corrijo, de ofício, o valor da causa para o patamar de R$ 98.843,00.

Retificada a autuação do processo no que diz respeito ao valor da causa. ____________________________ Intime-se o Promovente, por sua advogada, para emendar a petição inicial, para o fim de juntar aos autos: a) comprovante de residência atual em seu nome; b) o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular das partes (Autor e Réu), de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico, por se tratar de processo com a característica de "100% Digital; d) documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque ou declaração de IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese.

João Pessoa, 11 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
15/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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